A Atuação: Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense (ISSN 2595-3966) foi instituída em 2003 como locus de difusão e aprimoramento das atividades funcionais, científicas e culturais da Instituição. Com sua reestruturação, em 2017, a Atuação passou a assumir um viés acadêmico, em consonância com os critérios estabelecidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).
O foco da Atuação é a publicação de artigos acadêmicos que versem sobre matérias jurídicas inerentes aos interesses tutelados pelo Ministério Público e/ou às funções institucionais a ele atribuídas pela Constituição da República e por leis infraconstitucionais.
A Atuação (Qualis B3) é um periódico de publicação regular, a partir de 2018, exclusivamente em formato eletrônico, com acesso público e gratuito. O volume anual conta com dois números regulares semestrais, publicados em 1º de junho e 1º de dezembro de cada ano. Além dos números regulares, eventualmente, a Atuação publica edições especiais com artigos de Promotores de Justiça concluintes do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Formação e Aperfeiçoamento na Carreira do Ministério Público, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público de Santa Catarina.
Processo de Avaliação por Pares
Os artigos submetidos à Atuação serão enviados sem identificação de autoria para análise dos pareceristas externos. Além disso, a identidade dos avaliadores igualmente não será divulgada, garantindo lisura ao processo de seleção, conforme a modalidade de avaliação duplo-cega (double-blind review). Os pareceristas externos terão 20 (vinte) dias, após o recebimento do trabalho, para emitirem o parecer, seja de aprovação, aprovação com restrições ou reprovação. Em caso de reprovação de ambos os avaliadores, o autor será notificado que seu artigo foi recusado, recebendo os respectivos pareceres. No caso de aprovação com restrições, o artigo será devolvido ao autor com as devidas ressalvas apontadas, a fim de que este faça as necessárias adequações, no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso de aprovação por um dos pareceristas e reprovação por outro, o trabalho será enviado a um terceiro parecerista, que terá o voto decisivo. Os critérios considerados na avaliação dos artigos serão: o enquadramento ao foco e ao escopo da revista, a relevância do assunto e a contribuição para o avanço do conhecimento na área de sua temática, a clareza e o cumprimento dos objetivos propostos, a consistência teórico-metodológica, a fundamentação da análise e a criticidade da discussão do corpus e/ou dos dados apresentados.
A fim de garantir a transparência do processo de avaliação, a Atuação tem um compromisso com os princípios éticos do Committee on Publication Ethics (COPE). O processo de avaliação é realizado por especialistas nos temas pertinentes ao foco e ao escopo da revista, e sua administração também conta com Professores Doutores qualificados. O sistema do double-blind peer view garante a segurança e confidencialidade da avaliação e permite o tratamento igualitário dos autores. A relação de membros do Conselho Editorial e do Corpo de Pareceristas está disponível no site da revista, bem como a relação de membros da equipe editorial e seus respectivos contatos. Os autores podem submeter seus trabalhos de forma voluntária e gratuita durante os períodos de chamadas abertas (entre 1º de junho e 31 de agosto e entre 1º de dezembro e 1º de março de cada ano) e devem zelar pela qualidade de seus artigos. Em caso de plágio de qualquer natureza ou falsificação de informações, os autores se sujeitarão às penas da lei. O acesso ao conteúdo da revista é gratuito, a fim de fomentar o debate científico sobre os temas abordados. A Atuação segue rigorosamente seu calendário de publicações e mantém uma política de arquivamento de modo a possibilitar o acesso livre e gratuito a todas as suas edições. Espera-se que as condutas dos autores, avaliadores e editores sejam sempre pautadas pela igualdade e lealdade, conforme os melhores princípios éticos.
Os artigos submetidos à Atuação devem ser inéditos e não devem estar sendo considerados por outro periódico.
Esta revista oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente a produção científica ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento. A Atuação não cobra taxas de submissão, publicação ou de qualquer outra natureza, sendo um veículo voltado para o avanço da ciência.
Responsabilidade Acadêmica e Científica
A produção da revista é de responsabilidade da Gerência de Pesquisa, Extensão e Revisão, vinculada ao Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), com o apoio da Coordenadoria de Comunicação Social do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Entretanto, o conteúdo dos artigos publicados - inclusive quanto à veracidade, exatidão e atualização das informações e métodos de pesquisa - é de responsabilidade exclusiva do(s) autor(es). As opiniões e conclusões expressas não representam posições do CEAF ou do MPSC.
