Editor-Responsável
Marcionei Mendes (Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPSC e Promotor de Justiça)
Conselho Editorial
(em construção)
Antônio Henrique Graciano Suxberger (Centro Universitário de Brasília e Fundação Escola Superior do MPDFT) - Distrito Federal, Brasil
Ana Teresa Silva de Freitas (Universidade Federal do Maranhão) - Maranhão, Brasil
Ingo Wolfgang Sarlet (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul) - Rio Grande do Sul, Brasil
Patrícia Perrone Campos Mello (Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro e Supremo Tribunal Federal) - Rio de Janeiro e Distrito Federal, Brasil
Conselho Editorial Consultivo
Ademar Pozzatti Junior (Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas) – Rio Grande do Sul, Brasil
Adeneele Garcia Carneiro (Faculdade Anhanguera de Rondonópolis) - Mato Grosso, Brasil
Alfredo Emanuel Farias de Oliveira (Universidade Salgado de Oliveira) - Minas Gerais, Brasil
Amanda Carolina Buttendorff Rodrigues Beckers (Pontifícia Universidade Católica do Paraná) - Paraná, Brasil
André Machado Maya (Fundação Escola Superior do Ministério Público) – Rio Grande do Sul, Brasil
Antônia Espíndola Longoni Klee (Universidade Federal de Pelotas, Faculdade de Direito) – Rio Grande do Sul, Brasil
Antonio Morimoto Junior (Ministério Público Federal, Procuradoria da República em Santos) – Distrito Federal, Brasil
Betânia de Moraes Alfonsin (Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul) – Rio Grande do Sul, Brasil
Bianca Garcia Neri (Universidade Estácio de Sá) - Rio de Janeiro, Brasil
Bruno Costa Marinho (Agência de Gestão e Inovação Tecnológica) - Rio de Janeiro, Brasil
Camilo Onoda Luiz Caldas (Universidade São Judas Tadeu) – São Paulo, Brasil
Carla Maria Zamith Boin Aguiar (Universidade de São Paulo) - São Paulo, Brasil
Carolina Ângelo Montolli (Universidade de Messina / Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais) - Sicília, Itália / Minas Gerais, Brasil
Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel (Universidade Federal de Minas Gerais) - Minas Gerais, Brasil
Catarina Almeida de Oliveira (Universidade Católica de Pernambuco) - Pernambuco, Brasil
Cristina Veloso de Castro (Universidade Brasil) - São Paulo, Brasil
Cyro José Jacometti Silva (Universidade do Norte do Paraná) - Paraná, Brasil
Daniel Cenci (Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul) – Rio Grande do Sul, Brasil
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues (Universidade de Lisboa) - Lisboa, Portugal
Elenise Schonardie (Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais) – Rio Grande do Sul, Brasil
Eloy Pereira Lemos Junior (Universidade de Itaúna) - Minas Gerais, Brasil
Emerson Gabardo (Pontifícia Universidade Católica do Paraná) – Paraná, Brasil
Fabricio Veiga Costa (Universidade de Itaúna) - Minas Gerais, Brasil
Fernanda Cláudia Araújo da Silva (Universidade Federal do Ceará) - Ceará, Brasil
Fernando Rodrigues da Motta Bertoncello (Universidade Presbiteriana Mackenzie / Universidade de Miami) - São Paulo, Brasil / Florida, Estados Unidos
Flávia Piva Leite (Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Faculdade de Arquitetura Artes e Comunicação de Bauru) – São Paulo, Brasil
Flávio Couto Bernardes (Universidade Federal de Minas Gerais/Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais) - Minas Gerais, Brasil
Flávio José Gonçalves (Tribunal de Justiça do Ceará, Escola da Magistratura do Estado do Ceará) – Ceará, Brasil
Francielle Benini Agne Tybusch (Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões) - Rio Grande do Sul, Brasil
Frederico Thales de Araújo Martos (Faculdade de Direito de Franca) – São Paulo, Brasil
Geisa Lannes da Silva (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Assessoria de Direito Público) - Rio de Janeiro, Brasil
Henrico César Tamiozzo (Universidade Norte do Paraná) - Paraná, Brasil
João Luiz de Carvalho Botega (Ministério Público de Santa Catarina) - Santa Catarina, Brasil
João Paulo Kulczynski Forster (Centro Universitário Ritter dos Reis) – Rio Grande do Sul, Brasil
Jonathan Cardoso Régis (Polícia Militar de Santa Catarina, Universidade do Vale do Itajaí) – Santa Catarina, Brasil
Josanne Cristina Ribeiro Ferreira Façanha (Unidade de Ensino Superior Dom Bosco) - Maranhão, Brasil
José Laurindo de Souza Netto (Universidade Paranaense) - Paraná, Brasil
Jose Alberto Antunes de Miranda (Universidade La Salle) – Rio Grande do Sul, Brasil
Julia Heliodoro Souza Gitirana (Universidade Federal do Paraná) – Paraná, Brasil
Juliana Falci Sousa Rocha Cunha (Universidade de Coimbra) - Coimbra, Portugal
Juliana Izar Soares da Fonseca Segalla (Izar Segalla Advocacia e Consultoria) – São Paulo, Brasil
Juliano dos Santos Calixto (Universidade Federal de Minas Gerais) – Minas Gerais, Brasil
Júlio César Garcia (Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Centro de Ciências Sociais e Aplicadas) – Paraná, Brasil
Léia Comar Riva (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) - Mato Grosso do Sul, Brasil
Livio Perra (Universidade de Sassari) - Sardenha, Itália
Lucas Fucci Amato (Escola de Direito do Brasil, Faculdade de Direito) – São Paulo, Brasil
Lucas Noura de Moraes Rêgo Guimarães (Universidade Livre de Berlin) - Berlin, Alemanha
Luciana Santos Silva (Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia) - Bahia, Brasil.
Luciano de Almeida Lima (Universidade Feevale) - Rio Grande do Sul, Brasil
Luciano dos Santos Diniz (Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais) - Minas Gerais, Brasil
Luís Henrique Bortolai (Faculdade Metropolitana de Campinas) - São Paulo, Brasil
Luiz Alberto Araujo (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Faculdade de Direito) – São Paulo, Brasil
Luiz Fernando Bellinetti (Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Departamento de Direito Privado) – Paraná, Brasil
Luiz Felipe Hadlich Miguel (Universidade Ibirapuera, Advocacia Luiz Felipe e Carvalho Filho) – São Paulo, Brasil
Marcelo Bezerra Ribeiro (Universidade Federal da Bahia) – Bahia, Brasil
Marcelo Gomes Silva (Ministério Público de Santa Catarina) - Santa Catarina, Brasil
Marcelo Kokke Gomes (Advocacia-Geral da União) – Minas Gerais, Brasil
Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais (Fundação Universidade de Itaúna) – Minas Gerais, Brasil
Marcos Augusto Perez (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Sociedade de Advogados) – São Paulo, Brasil
Mariana Barbosa de Souza (Universidade de Santa Cruz do Sul / Universidade de Quebec) - Rio Grande do Sul, Brasil / Quebec, Canadá
Mauricio da Cunha Savino Filó (Universidade do Extremo Sul Catarinense) – Santa Catarina, Brasil
Michelle Barbosa de Brito (Ministério Público do Estado do Pará) - Pará, Brasil
Nestor Araruna Santiago (Universidade de Fortaleza, Reitoria, Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional) – Ceará, Brasil
Patricia Helena dos Santos Carneiro (Universidade Federal de Rondônia) - Rondônia, Brasil
Paula Galbiatti Silveira (Universidade Federal de Santa Catarina) - Santa Catarina, Brasil
Priscila da Silva Barboza (Universidade Federal do Paraná) - Paraná, Brasil
Ramiro Nóbrega Sant'Ana (Defensoria Pública do Distrito Federal, Núcleo de Família de Brasília) – Distrito Federal – Brasil
Renata Mota Maciel Madeira Dezem (Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, Fórum João Mendes Júnior) – São Paulo, Brasil
Ricardo dos Santos Bezerra (Universidade Estadual da Paraíba) – Paraíba, Brasil
Ricardo Marcondes Martins (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) – São Paulo, Brasil
Ricardo Schneider Rodrigues (Centro Universitário Cesmac / Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas) - Alagoas, Brasil
Robério Nunes dos Anjos Filho (Ministério Público Federal) - São Paulo, Brasil
Rogério Piccino Braga (Universidade do Norte do Paraná) - Paraná, Brasil
Sérgio Turra Sobrane (Ministério Público do Estado de São Paulo, Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos) - São Paulo, - Brasil
Silvana Raquel Brendler Colombo (Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões) - Rio Grande do Sul, Brasil
Sonia Aparecida de Carvalho (Universidade de Passo Fundo / Universidade do Vale do Itajaí) - Rio Grande do Sul / Santa Catarina, Brasil
Tereza Rodrigues Vieira (Universidade Paranaense) - Paraná, Brasil
Thiago Ribeiro de Carvalho (Nova Faculdade de Contagem) - Minas Gerais, Brasil
Victor Hugo Criscuolo Boson (Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais) - Minas Gerais, Brasil
Vinicius Gomes de Vasconcelos (Universidade de São Paulo) – São Paulo, Brasil
Vivian Caceres Dan (Universidade do Estado de Mato Grosso, Departamento de Direito de Barra do Bugres) – Mato Grosso, Brasil
Equipe Editorial
Lucia Anilda Miguel (Gerente de Pesquisa, Extensão e Revisão)
Cassiano Ricardo Haag (Analista em Letras)
Alexandre Augusto Flores (Analista em Tecnologia da Informação)
Ana Carolina Dehnhard Guasti (Webdesigner)
Bruna Mello Donadel (Webdesigner)
Andrea Aparecida Silva (Gerente de Biblioteca)
Thais Carrier Mendonça (Analista em Biblioteconomia)
Murilo Mauro Silveira (Analista em Biblioteconomia)
Bernar Costa de Carvalho (Estagiário em Letras)
Jéssica Taís de Souza (Estagiária em Letras)
Julianna Luiz Steffens (Apoio)
Tikinet Edição Ltda. (Revisão de textos em inglês)