Editor-Responsável

Stefano Garcia da Silveira (Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPSC e Promotor de Justiça)

Conselho Editorial

Antônio Henrique Graciano Suxberger (Centro Universitário de Brasília e Fundação Escola Superior do MPDFT) - Distrito Federal, Brasil

Ana Teresa Silva de Freitas (Universidade Federal do Maranhão) - Maranhão, Brasil

Marcelo Buzaglo Dantas (Universidade do Vale do Itajaí) - Santa Catarina, Brasil

Maury Roberto Viviani (Ministério Público de Santa Catarina) - Santa Catarina, Brasil

Ingo Wolfgang Sarlet (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul) - Rio Grande do Sul, Brasil

Patrícia Perrone Campos Mello (Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro e Supremo Tribunal Federal) - Rio de Janeiro e Distrito Federal, Brasil

Silvana do Prado Browers (Ministério Público de Santa Catarina) - Santa Catarina, Brasil

Conselho Editorial Consultivo

Ademar Pozzatti Junior (Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas) – Rio Grande do Sul, Brasil

Adeneele Garcia Carneiro (Faculdade Anhanguera de Rondonópolis) - Mato Grosso, Brasil

Alfredo Emanuel Farias de Oliveira (Universidade Salgado de Oliveira) - Minas Gerais, Brasil

Amanda Carolina Buttendorff Rodrigues Beckers (Pontifícia Universidade Católica do Paraná) - Paraná, Brasil

André Machado Maya (Fundação Escola Superior do Ministério Público) – Rio Grande do Sul, Brasil

Antônia Espíndola Longoni Klee (Universidade Federal de Pelotas, Faculdade de Direito) – Rio Grande do Sul, Brasil

Antonio Morimoto Junior (Ministério Público Federal, Procuradoria da República em Santos) – Distrito Federal, Brasil

Betânia de Moraes Alfonsin (Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul) – Rio Grande do Sul,  Brasil

Bianca Garcia Neri (Universidade Estácio de Sá) - Rio de Janeiro, Brasil

Bruno Costa Marinho (Agência de Gestão e Inovação Tecnológica) - Rio de Janeiro, Brasil

Camilo Onoda Luiz Caldas (Universidade São Judas Tadeu) – São Paulo, Brasil

Carla Maria Zamith Boin Aguiar (Universidade de São Paulo) - São Paulo, Brasil

Carolina Ângelo Montolli (Universidade de Messina / Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais) - Sicília, Itália / Minas Gerais, Brasil

Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel (Universidade Federal de Minas Gerais) - Minas Gerais, Brasil

Catarina Almeida de Oliveira (Universidade Católica de Pernambuco) - Pernambuco, Brasil

Cristina Veloso de Castro (Universidade Brasil) - São Paulo, Brasil

Cyro José Jacometti Silva (Universidade do Norte do Paraná) - Paraná, Brasil

Daniel Cenci (Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul) – Rio Grande do Sul, Brasil

Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues (Universidade de Lisboa) - Lisboa, Portugal

Elenise Schonardie (Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais) – Rio Grande do Sul, Brasil

Eloy Pereira Lemos Junior (Universidade de Itaúna) - Minas Gerais, Brasil 

Emerson Gabardo (Pontifícia Universidade Católica do Paraná) – Paraná, Brasil

Fabricio Veiga Costa (Universidade de Itaúna) - Minas Gerais, Brasil

Fernanda Cláudia Araújo da Silva (Universidade Federal do Ceará) - Ceará, Brasil

Fernando Rodrigues da Motta Bertoncello (Universidade Presbiteriana Mackenzie / Universidade de Miami) - São Paulo, Brasil / Florida, Estados Unidos

Flávia Piva Leite (Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Faculdade de Arquitetura Artes e Comunicação de Bauru) – São Paulo, Brasil

Flávio Couto Bernardes (Universidade Federal de Minas Gerais/Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais) - Minas Gerais, Brasil

Flávio José Gonçalves (Tribunal de Justiça do Ceará, Escola da Magistratura do Estado do Ceará) – Ceará, Brasil

Francielle Benini Agne Tybusch (Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões) - Rio Grande do Sul, Brasil

Frederico Thales de Araújo Martos (Faculdade de Direito de Franca) – São Paulo, Brasil

Geisa Lannes da Silva (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Assessoria de Direito Público) - Rio de Janeiro, Brasil

Henrico César Tamiozzo (Universidade Norte do Paraná) - Paraná, Brasil

João Luiz de Carvalho Botega (Ministério Público de Santa Catarina) - Santa Catarina, Brasil

João Paulo Kulczynski Forster (Centro Universitário Ritter dos Reis) – Rio Grande do Sul, Brasil

Jonathan Cardoso Régis (Polícia Militar de Santa Catarina, Universidade do Vale do Itajaí) – Santa Catarina, Brasil

Josanne Cristina Ribeiro Ferreira Façanha (Unidade de Ensino Superior Dom Bosco) - Maranhão, Brasil

José Laurindo de Souza Netto (Universidade Paranaense) - Paraná, Brasil

Jose Alberto Antunes de Miranda (Universidade L