Editor-Responsável

Marcionei Mendes (Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPSC e Promotor de Justiça)

Conselho Editorial

Antônio Henrique Graciano Suxberger (Centro Universitário de Brasília e Fundação Escola Superior do MPDFT) - Distrito Federal, Brasil

Ana Teresa Silva de Freitas (Universidade Federal do Maranhão) - Maranhão, Brasil

Marcelo Buzaglo Dantas (Universidade do Vale do Itajaí) - Santa Catarina, Brasil

Maury Roberto Viviani (Ministério Público de Santa Catarina) - Santa Catarina, Brasil

Ingo Wolfgang Sarlet (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul) - Rio Grande do Sul, Brasil

Patrícia Perrone Campos Mello (Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro e Supremo Tribunal Federal) - Rio de Janeiro e Distrito Federal, Brasil

Silvana do Prado Browers (Ministério Público de Santa Catarina) - Santa Catarina, Brasil

Conselho Editorial Consultivo

Ademar Pozzatti Junior (Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas) – Rio Grande do Sul, Brasil

Adeneele Garcia Carneiro (Faculdade Anhanguera de Rondonópolis) - Mato Grosso, Brasil

Alfredo Emanuel Farias de Oliveira (Universidade Salgado de Oliveira) - Minas Gerais, Brasil

Amanda Carolina Buttendorff Rodrigues Beckers (Pontifícia Universidade Católica do Paraná) - Paraná, Brasil

André Machado Maya (Fundação Escola Superior do Ministério Público) – Rio Grande do Sul, Brasil

Antônia Espíndola Longoni Klee (Universidade Federal de Pelotas, Faculdade de Direito) – Rio Grande do Sul, Brasil

Antonio Morimoto Junior (Ministério Público Federal, Procuradoria da República em Santos) – Distrito Federal, Brasil

Betânia de Moraes Alfonsin (Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul) – Rio Grande do Sul,  Brasil

Bianca Garcia Neri (Universidade Estácio de Sá) - Rio de Janeiro, Brasil

Bruno Costa Marinho (Agência de Gestão e Inovação Tecnológica) - Rio de Janeiro, Brasil

Camilo Onoda Luiz Caldas (Universidade São Judas Tadeu) – São Paulo, Brasil

Carla Maria Zamith Boin Aguiar (Universidade de São Paulo) - São Paulo, Brasil

Carolina Ângelo Montolli (Universidade de Messina / Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais) - Sicília, Itália / Minas Gerais, Brasil

Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel (Universidade Federal de Minas Gerais) - Minas Gerais, Brasil

Catarina Almeida de Oliveira (Universidade Católica de Pernambuco) - Pernambuco, Brasil

Cristina Veloso de Castro (Universidade Brasil) - São Paulo, Brasil

Cyro José Jacometti Silva (Universidade do Norte do Paraná) - Paraná, Brasil

Daniel Cenci (Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul) – Rio Grande do Sul, Brasil

Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues (Universidade de Lisboa) - Lisboa, Portugal

Elenise Schonardie (Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais) – Rio Grande do Sul, Brasil

Eloy Pereira Lemos Junior (Universidade de Itaúna) - Minas Gerais, Brasil 

Emerson Gabardo (Pontifícia Universidade Católica do Paraná) – Paraná, Brasil

Fabricio Veiga Costa (Universidade de Itaúna) - Minas Gerais, Brasil

Fernanda Cláudia Araújo da Silva (Universidade Federal do Ceará) - Ceará, Brasil

Fernando Rodrigues da Motta Bertoncello (Universidade Presbiteriana Mackenzie / Universidade de Miami) - São Paulo, Brasil / Florida, Estados Unidos

Flávia Piva Leite (Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Faculdade de Arquitetura Artes e Comunicação de Bauru) – São Paulo, Brasil

Flávio Couto Bernardes (Universidade Federal de Minas Gerais/Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais) - Minas Gerais, Brasil

Flávio José Gonçalves (Tribunal de Justiça do Ceará, Escola da Magistratura do Estado do Ceará) – Ceará, Brasil

Francielle Benini Agne Tybusch (Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões) - Rio Grande do Sul, Brasil

Frederico Thales de Araújo Martos (Faculdade de Direito de Franca) – São Paulo, Brasil

Geisa Lannes da Silva (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Assessoria de Direito Público) - Rio de Janeiro, Brasil

Henrico César Tamiozzo (Universidade Norte do Paraná) - Paraná, Brasil

João Luiz de Carvalho Botega (Ministério Público de Santa Catarina) - Santa Catarina, Brasil

João Paulo Kulczynski Forster (Centro Universitário Ritter dos Reis) – Rio Grande do Sul, Brasil

Jonathan Cardoso Régis (Polícia Militar de Santa Catarina, Universidade do Vale do Itajaí) – Santa Catarina, Brasil

Josanne Cristina Ribeiro Ferreira Façanha (Unidade de Ensino Superior Dom Bosco) - Maranhão, Brasil

José Laurindo de Souza Netto (Universidade Paranaense) - Paraná, Brasil

Jose Alberto Antunes de Miranda (Universidade La Salle) – Rio Grande do Sul, Brasil

Julia Heliodoro Souza Gitirana (Universidade Federal do Paraná) – Paraná, Brasil

Juliana Falci Sousa Rocha Cunha (Universidade de Coimbra) - Coimbra, Portugal

Juliana Izar Soares da Fonseca Segalla (Izar Segalla Advocacia e Consultoria) – São Paulo, Brasil

Juliano dos Santos Calixto (Universidade Federal de Minas Gerais) – Minas Gerais, Brasil

Júlio César Garcia (Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Centro de Ciências Sociais e Aplicadas) – Paraná, Brasil

Léia Comar Riva (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) - Mato Grosso do Sul, Brasil

Livio Perra (Universidade de Sassari) - Sardenha, Itália

Lucas Fucci Amato (Escola de Direito do Brasil, Faculdade de Direito) – São Paulo, Brasil

Lucas Noura de Moraes Rêgo Guimarães (Universidade Livre de Berlin) - Berlin, Alemanha

Luciana Santos Silva (Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia) - Bahia, Brasil.

Luciano de Almeida Lima (Universidade Feevale) - Rio Grande do Sul, Brasil

Luciano dos Santos Diniz (Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais) - Minas Gerais, Brasil

Luís Henrique Bortolai (Faculdade Metropolitana de Campinas) - São Paulo, Brasil

Luiz Alberto Araujo (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Faculdade de Direito) – São Paulo, Brasil

Luiz Fernando Bellinetti (Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Departamento de Direito Privado) – Paraná, Brasil

Luiz Felipe Hadlich Miguel (Universidade Ibirapuera, Advocacia Luiz Felipe e Carvalho Filho) – São Paulo, Brasil

Marcelo Bezerra Ribeiro (Universidade Federal da Bahia) – Bahia, Brasil

Marcelo Gomes Silva (Ministério Público de Santa Catarina) - Santa Catarina, Brasil

Marcelo Kokke Gomes (Advocacia-Geral da União) – Minas Gerais, Brasil

Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais (Fundação Universidade de Itaúna) – Minas Gerais, Brasil

Marcos Augusto Perez (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Sociedade de Advogados) – São Paulo, Brasil

Mariana Barbosa de Souza (Universidade de Santa Cruz do Sul / Universidade de Quebec) - Rio Grande do Sul, Brasil / Quebec, Canadá

Mauricio da Cunha Savino Filó (Universidade do Extremo Sul Catarinense) – Santa Catarina, Brasil

Michelle Barbosa de Brito (Ministério Público do Estado do Pará) - Pará, Brasil

Nestor Araruna Santiago (Universidade de Fortaleza, Reitoria, Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional) – Ceará, Brasil

Patricia Helena dos Santos Carneiro (Universidade Federal de Rondônia) - Rondônia, Brasil

Paula Galbiatti Silveira (Universidade Federal de Santa Catarina) - Santa Catarina, Brasil

Priscila da Silva Barboza (Universidade Federal do Paraná) - Paraná, Brasil

Ramiro Nóbrega Sant'Ana (Defensoria Pública do Distrito Federal, Núcleo de Família de Brasília) – Distrito Federal – Brasil

Renata Mota Maciel Madeira Dezem (Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, Fórum João Mendes Júnior) – São Paulo, Brasil

Ricardo dos Santos Bezerra (Universidade Estadual da Paraíba) – Paraíba, Brasil

Ricardo Marcondes Martins (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) – São Paulo, Brasil

Ricardo Schneider Rodrigues (Centro Universitário Cesmac / Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas) - Alagoas, Brasil

Robério Nunes dos Anjos Filho (Ministério Público Federal) - São Paulo, Brasil

Rogério Piccino Braga (Universidade do Norte do Paraná) - Paraná, Brasil

Sérgio Turra Sobrane (Ministério Público do Estado de São Paulo, Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos) - São Paulo, - Brasil

Silvana Raquel Brendler Colombo (Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões) - Rio Grande do Sul, Brasil

Sonia Aparecida de Carvalho (Universidade de Passo Fundo / Universidade do Vale do Itajaí) - Rio Grande do Sul / Santa Catarina, Brasil

Tereza Rodrigues Vieira (Universidade Paranaense) - Paraná, Brasil

Thiago Ribeiro de Carvalho (Nova Faculdade de Contagem) - Minas Gerais, Brasil

Victor Hugo Criscuolo Boson (Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais) - Minas Gerais, Brasil

Vinicius Gomes de Vasconcelos (Universidade de São Paulo) – São Paulo, Brasil

Vivian Caceres Dan (Universidade do Estado de Mato Grosso, Departamento de Direito de Barra do Bugres) – Mato Grosso, Brasil

Equipe Editorial

Lucia Anilda Miguel (Gerente de Pesquisa, Extensão e Revisão)

Cassiano Ricardo Haag (Analista em Letras)

Murilo Mauro Silveira (Analista em Biblioteconomia)

Tikinet Edição Ltda. (Revisão de textos em inglês)