Editor-Responsável

Amélia Regina da Silva (Diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPSC e Promotora de Justiça)

Conselho Editorial

(em construção)

 

Antônio Henrique Graciano Suxberger (Centro Universitário de Brasília e Fundação Escola Superior do MPDFT) - Distrito Federal, Brasil

Ana Teresa Silva de Freitas (Universidade Federal do Maranhão) - Maranhão, Brasil

Ingo Wolfgang Sarlet (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul) - Rio Grande do Sul, Brasil

Patrícia Perrone Campos Mello (Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro e Supremo Tribunal Federal) - Rio de Janeiro e Distrito Federal, Brasil

Conselho Editorial Consultivo

Ademar Pozzatti Junior (Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas) – Rio Grande do Sul, Brasil

Adeneele Garcia Carneiro (Faculdade Anhanguera de Rondonópolis) - Mato Grosso, Brasil

Alfredo Emanuel Farias de Oliveira (Universidade Salgado de Oliveira) - Minas Gerais, Brasil

Amanda Carolina Buttendorff Rodrigues Beckers (Pontifícia Universidade Católica do Paraná) - Paraná, Brasil

André Machado Maya (Fundação Escola Superior do Ministério Público) – Rio Grande do Sul, Brasil

Antônia Espíndola Longoni Klee (Universidade Federal de Pelotas, Faculdade de Direito) – Rio Grande do Sul, Brasil

Antonio Morimoto Junior (Ministério Público Federal, Procuradoria da República em Santos) – Distrito Federal, Brasil

Betânia de Moraes Alfonsin (Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul) – Rio Grande do Sul,  Brasil

Bianca Garcia Neri (Universidade Estácio de Sá) - Rio de Janeiro, Brasil

Bruno Costa Marinho (Agência de Gestão e Inovação Tecnológica) - Rio de Janeiro, Brasil

Camilo Onoda Luiz Caldas (Universidade São Judas Tadeu) – São Paulo, Brasil

Carla Maria Zamith Boin Aguiar (Universidade de São Paulo) - São Paulo, Brasil

Carolina Ângelo Montolli (Universidade de Messina / Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais) - Sicília, Itália / Minas Gerais, Brasil

Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel (Universidade Federal de Minas Gerais) - Minas Gerais, Brasil

Catarina Almeida de Oliveira (Universidade Católica de Pernambuco) - Pernambuco, Brasil

Cristina Veloso de Castro (Universidade Brasil) - São Paulo, Brasil

Cyro José Jacometti Silva (Universidade do Norte do Paraná) - Paraná, Brasil

Daniel Cenci (Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul) – Rio Grande do Sul, Brasil

Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues (Universidade de Lisboa) - Lisboa, Portugal

Elenise Schonardie (Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais) – Rio Grande do Sul, Brasil

Eloy Pereira Lemos Junior (Universidade de Itaúna) - Minas Gerais, Brasil 

Emerson Gabardo (Pontifícia Universidade Católica do Paraná) – Paraná, Brasil

Fabricio Veiga Costa (Universidade de Itaúna) - Minas Gerais, Brasil

Fernanda Cláudia Araújo da Silva (Universidade Federal do Ceará) - Ceará, Brasil

Fernando Rodrigues da Motta Bertoncello (Universidade Presbiteriana Mackenzie / Universidade de Miami) - São Paulo, Brasil / Florida, Estados Unidos

Flávia Piva Leite (Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Faculdade de Arquitetura Artes e Comunicação de Bauru) – São Paulo, Brasil

Flávio Couto Bernardes (Universidade Federal de Minas Gerais/Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais) - Minas Gerais, Brasil

Flávio José Gonçalves (Tribunal de Justiça do Ceará, Escola da Magistratura do Estado do Ceará) – Ceará, Brasil

Francielle Benini Agne Tybusch (Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões) - Rio Grande do Sul, Brasil

Frederico Thales de Araújo Martos (Faculdade de Direito de Franca) – São Paulo, Brasil

Geisa Lannes da Silva (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Assessoria de Direito Público) - Rio de Janeiro, Brasil

Henrico César Tamiozzo (Universidade Norte do Paraná) - Paraná, Brasil

João Luiz de Carvalho Botega (Ministério Público de Santa Catarina) - Santa Catarina, Brasil

João Paulo Kulczynski Forster (Centro Universitário Ritter dos Reis) – Rio Grande do Sul, Brasil

Jonathan Cardoso Régis (Polícia Militar de Santa Catarina, Universidade do Vale do Itajaí) – Santa Catarina, Brasil

Josanne Cristina Ribeiro Ferreira Façanha (Unidade de Ensino Superior Dom Bosco) - Maranhão, Brasil

José Laurindo de Souza Netto (Universidade Paranaense) - Paraná, Brasil

Jose Alberto Antunes de Miranda (Universidade La Salle) – Rio Grande do Sul, Brasil

Julia Heliodoro Souza Gitirana (Universidade Federal do Paraná) – Paraná, Brasil

Juliana Falci Sousa Rocha Cunha (Universidade de Coimbra) - Coimbra, Portugal

Juliana Izar Soares da Fonseca Segalla (Izar Segalla Advocacia e Consultoria) – São Paulo, Brasil

Juliano dos Santos Calixto (Universidade Federal de Minas Gerais) – Minas Gerais, Brasil

Júlio César Garcia (Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Centro de Ciências Sociais e Aplicadas) – Paraná, Brasil

Léia Comar Riva (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) - Mato Grosso do Sul, Brasil

Livio Perra (Universidade de Sassari) - Sardenha, Itália

Lucas Fucci Amato (Escola de Direito do Brasil, Faculdade de Direito) – São Paulo, Brasil

Lucas Noura de Moraes Rêgo Guimarães (Universidade Livre de Berlin) - Berlin, Alemanha

Luciana Santos Silva (Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia) - Bahia, Brasil.

Luciano de Almeida Lima (Universidade Feevale) - Rio Grande do Sul, Brasil

Luciano dos Santos Diniz (Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais) - Minas Gerais, Brasil

Luís Henrique Bortolai (Faculdade Metropolitana de Campinas) - São Paulo, Brasil

Luiz Alberto Araujo (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Faculdade de Direito) – São Paulo, Brasil

Luiz Fernando Bellinetti (Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Departamento de Direito Privado) – Paraná, Brasil

Luiz Felipe Hadlich Miguel (Universidade Ibirapuera, Advocacia Luiz Felipe e Carvalho Filho) – São Paulo, Brasil

Marcelo Bezerra Ribeiro (Universidade Federal da Bahia) – Bahia, Brasil

Marcelo Gomes Silva (Ministério Público de Santa Catarina) - Santa Catarina, Brasil

Marcelo Kokke Gomes (Advocacia-Geral da União) – Minas Gerais, Brasil

Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais (Fundação Universidade de Itaúna) – Minas Gerais, Brasil

Marcos Augusto Perez (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Sociedade de Advogados) – São Paulo, Brasil

Mariana Barbosa de Souza (Universidade de Santa Cruz do Sul / Universidade de Quebec) - Rio Grande do Sul, Brasil / Quebec, Canadá

Mauricio da Cunha Savino Filó (Universidade do Extremo Sul Catarinense) – Santa Catarina, Brasil

Michelle Barbosa de Brito (Ministério Público do Estado do Pará) - Pará, Brasil

Nestor Araruna Santiago (Universidade de Fortaleza, Reitoria, Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional) – Ceará, Brasil

Patricia Helena dos Santos Carneiro (Universidade Federal de Rondônia) - Rondônia, Brasil

Paula Galbiatti Silveira (Universidade Federal de Santa Catarina) - Santa Catarina, Brasil

Priscila da Silva Barboza (Universidade Federal do Paraná) - Paraná, Brasil

Ramiro Nóbrega Sant'Ana (Defensoria Pública do Distrito Federal, Núcleo de Família de Brasília) – Distrito Federal – Brasil

Renata Mota Maciel Madeira Dezem (Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, Fórum João Mendes Júnior) – São Paulo, Brasil

Ricardo dos Santos Bezerra (Universidade Estadual da Paraíba) – Paraíba, Brasil

Ricardo Marcondes Martins (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) – São Paulo, Brasil

Ricardo Schneider Rodrigues (Centro Universitário Cesmac / Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas) - Alagoas, Brasil

Robério Nunes dos Anjos Filho (Ministério Público Federal) - São Paulo, Brasil

Rogério Piccino Braga (Universidade do Norte do Paraná) - Paraná, Brasil

Sérgio Turra Sobrane (Ministério Público do Estado de São Paulo, Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos) - São Paulo, - Brasil

Silvana Raquel Brendler Colombo (Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões) - Rio Grande do Sul, Brasil

Sonia Aparecida de Carvalho (Universidade de Passo Fundo / Universidade do Vale do Itajaí) - Rio Grande do Sul / Santa Catarina, Brasil

Tereza Rodrigues Vieira (Universidade Paranaense) - Paraná, Brasil

Thiago Ribeiro de Carvalho (Nova Faculdade de Contagem) - Minas Gerais, Brasil

Victor Hugo Criscuolo Boson (Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais) - Minas Gerais, Brasil

Vinicius Gomes de Vasconcelos (Universidade de São Paulo) – São Paulo, Brasil

Vivian Caceres Dan (Universidade do Estado de Mato Grosso, Departamento de Direito de Barra do Bugres) – Mato Grosso, Brasil

Equipe Editorial

Lucia Anilda Miguel (Gerente de Pesquisa, Extensão e Revisão)

Cassiano Ricardo Haag (Analista em Letras)

Alexandre Augusto Flores (Analista em Tecnologia da Informação)

Ana Carolina Dehnhard Guasti (Webdesigner)

Bruna Mello Donadel (Webdesigner)

Andrea Aparecida Silva (Gerente de Biblioteca)

Thais Carrier Mendonça (Analista em Biblioteconomia)

Murilo Mauro Silveira (Analista em Biblioteconomia)

Bernar Costa de Carvalho (Estagiário em Letras)

Jéssica Taís de Souza (Estagiária em Letras)

Julianna Luiz Steffens (Apoio)

Tikinet Edição Ltda. (Revisão de textos em inglês)