Diretrizes para Autores

1 Diretrizes gerais                                                                                                                                  

            Os artigos submetidos à Atuação: Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense deverão versar sobre matérias jurídicas inerentes aos interesses tutelados pelo Ministério Público e/ou às funções institucionais a ele atribuídas pela Constituição da República e por leis infraconstitucionais, sendo exigidos o ineditismo e a observância das normas editoriais.

            Não será aceito para avaliação, simultaneamente, mais de um artigo com um mesmo autor. Caso venha a ser submetido um novo artigo que tenha um autor/coautor que já possua um artigo em avaliação pela Atuação, este novo artigo será rejeitado preliminarmente pelo Conselho Editorial.

            Os textos deverão ser redigidos em língua portuguesa e conter - incluindo citações, notas e referências bibliográficas - no mínimo 15 e no máximo 30 páginas.

            A submissão de trabalhos deverá ser feita exclusivamente no site da revista. Os autores interessados em publicar na Atuação devem, portanto, cadastrar-se no site e seguir os passos para a submissão de trabalhos dentro da plataforma. É necessário que os arquivos de texto enviados estejam em extensão compatível com o pacote Microsoft Office (.doc ou .docx).

            Após a submissão, os artigos passarão por uma avaliação preliminar pelo editor-chefe e, em caso de deferimento, por um processo de avaliação duplo-cega por pares (double-blind review), o qual levará em conta a política editorial da revista e o atendimento aos critérios para submissão. 

            Ressaltamos, por fim, que as interpretações e opiniões contidas nos artigos da revista são de exclusiva responsabilidade de seus autores.

 2 Normas de padronização                                                                                                                                  

            O artigo original deve ser enviado em arquivo sem indicação de autoria, nomeado com as primeiras quatro palavras do título do artigo.

            A fim de garantir a integridade da avaliação por pares duplo-cega para a Atuação, é necessário remover a identificação do(s) autor(es) das propriedades do arquivo por meio do seguinte procedimento: Abra a guia Arquivo no Microsoft Word e escolha o quadro "Verificando se há problemas". Escolha a opção "Inspecionar documento". Na janela que abrirá, mantenha selecionada apenas a opção "Propriedades do documento e Informações pessoais" e clique em "Inspecionar". Em seguida, clique em "Remover tudo" e "Fechar".

            A apresentação dos artigos, em linhas gerais, deve seguir as orientações da NBR 6022, da Associação Brasileira de Normas Técnicas. Especial atenção deve ser dada aos seguintes pontos:

            A ordem dos diversos elementos que compõem um artigo é a seguinte:

1. pré-textuais: título (e subtítulo) em língua portuguesa; título (e subtítulo) em língua inglesa; resumo em português; abstract em língua inglesa; palavras-chave em português; keywords em língua inglesa;
2. textuais: introdução; desenvolvimento; conclusão/considerações finais;
3. pós-textuais: referências; glossário; apêndices; anexos.

           Os dados sobre a autoria, contendo nome completo de todos os autores, titulação máxima de cada autor (bem como titulação em andamento, quando houver) e os respectivos endereços eletrônicos de todos os autores, devem ser enviados separadamente em arquivo específico, em formato PDF, conforme o seguinte modelo:

                                                              D  A  D  O  S     D  E     A  U  T  O  R  I  A

            A numeração dos elementos textuais deve seguir as orientações da NBR 6024 (cf. seção 2.1, adiante).

            O resumo e as palavras-chave devem ser redigidos de acordo com a NBR 6028 (cf. seção 2.2, adiante).

            Citações e referências devem seguir as orientações da NBR 10520 e da NBR 6023, respectivamente (cf. seção 2.3, adiante).

            No caso de citações diretas em língua estrangeira, o autor deve propor uma tradução livre para o corpo do texto, sucedida da expressão "tradução nossa" entre parênteses, e apresentar o texto original equivalente, em língua estrangeira, em nota de rodapé, precedida pela expressão "No original:". 

            Deve-se atentar, ainda, aos seguintes aspectos gerais de apresentação:

1. folha em tamanho A4, com orientação “retrato”;
2. margens superior e esquerda com 3 cm, inferior e direita com 2 cm;
3. fonte Times New Roman, tamanho 12, para o texto principal, e tamanho 11 para citações longas;
4. espaçamento entrelinhas de 1,5;
5. paragrafação com recuo na primeira linha de 1,25 cm, alinhamento justificado, sem espaços entre parágrafos;
6. termos estrangeiros grafados em itálico, sem aspas;
7. elementos destacados no texto também em itálico.

 2.1 Divisão e numeração de seções

             A numeração de seções deve seguir o disposto na NBR 6024, da Associação Brasileira de Normas Técnicas, com atenção aos seguintes pontos:

            1. os itens pré-textuais devem seguir a ordem título em língua portuguesa, título em língua inglesa, resumo em português, palavras-chave em português, resumo em inglês (abstract), palavras-chave em inglês (keywords);

            2. apenas a inicial dos itens pré-textuais deve estar em maiúscula (não utilizar caixa alta);

            3. as seções devem ser ordenadas da seguinte forma: introdução (sem divisões internas, iniciando a numeração das seções), desenvolvimento (seções numeradas conforme a hierarquia do conteúdo do artigo), considerações finais e referências;

            4. a seção de referências (assim como glossários, apêndices e anexos, caso houver) não recebe numeração;

            5. os títulos numerados não recebem nenhum símbolo que os separe da numeração. Ex.: 2 Título ou 2.1 Título ou 2.1.1 Título;

            6. as seções podem ser subdivididas, no máximo, até o nível terciário. Ex.: 4.1.1 ou 5.2.4;

            7. não deve haver dois títulos seguidos, sem a presença de pelo menos um parágrafo entre eles;

            8. não deve ser aberta seção (ou subseção) inferior a três parágrafos.

 2.2 Resumo e palavras-chave (abstract e keywords)

            A redação dos resumos e das palavras-chave deve seguir o que determina a NBR 6028, da Associação Brasileira de Normas Técnicas, levando-se em conta, particularmente, as seguintes orientações:

            1. o resumo deve ressaltar o objetivo, o método, os resultados e as conclusões do estudo;

            2. o resumo deve ser composto de um parágrafo único, em uma sequência de frases concisas, afirmativas, e deve ter uma extensão de 100 a 250 palavras;

            3. deve-se usar o verbo na voz ativa e na terceira pessoa do singular;

            4. as palavras-chave (entre 3 e 5) devem figurar logo abaixo do resumo, antecedidas da expressão "Palavras-chave:", separadas entre si por ponto e finalizadas também por ponto;

            5. o conteúdo do abstract e das keywords deve corresponder exatamente ao conteúdo do resumo e das palavras-chave, respectivamente.

2.3 Citações e Referências                                                                                                                           

             A elaboração de citações e referências deve seguir, respectivamente, o disposto na NBR 10520 e na NBR 6023, da Associação Brasileira de Normas Técnicas. Como há as regras específicas para as diferentes possibilidades de citações e referências, sugerimos que as referidas normas sejam consultadas sempre que necessário.

            Ressaltamos, porém, que as citações deverão seguir o padrão autor-data, ou seja, indicando-se autor, ano e página de cada citação no corpo do texto.

            Quanto à disposição das referências, lembramos que elas deverão ser listadas em ordem alfabética pelo sobrenome do autor, alinhadas apenas à esquerda, com espaço entrelinhas simples e separadas entre si pelo espaço de uma linha. Deve ser utilizado o recurso tipográfico do itálico para destacar o título nas referências.

3 Observações sobre os procedimentos para envio do artigo e dos dados de autoria

           Primeiramente, realize seu cadastro no site da revista, preenchendo seus dados de identificação.

           Ao final, você verá a mensagem: “Obrigado por se registrar! O que você gostaria de fazer agora?”. Para enviar um artigo para avaliação, clique na opção Fazer um Novo Envio.

           No passo de Transferência do manuscrito, primeiramente, escolha a opção Texto do artigo sem identificação de autoria e anexe o arquivo já nomeado com as primeiras quatro palavras do título do artigo.

           Clique em Continuar e, em seguida, na guia 2. Metadados, clique no botão Editar e apague o nome dos autores (que o sistema terá acrescentado automaticamente).

           Na guia 3. Finalização, antes de concluir, você deve enviar o arquivo com os Dados de Autoria. Para isso, clique no botão Enviar um Novo Arquivo.

           Selecione a opção Dados de Autoria, anexe o arquivo PDF organizado conforme o modelo apresentado no item 2 das Diretrizes para Autores. Por fim, siga os passos normalmente. Observação: No nome do arquivo dos Dados de Autoria, não é necessário apagar os nomes dos autores. 

4 Referências

Todos os documentos mencionados no texto – e apenas os documentos mencionados no texto – devem constar nas referências de acordo com o disposto na NBR 6023 da ABNT. Para auxiliar os autores na composição das referências, estão reproduzidos exemplos a seguir:

a) Livros (manual, guia, catálogo, enciclopédia, dicionário, trabalhos acadêmicos):

Impressos. Exemplos:

AMARAL, Jorge Augusto Pais do. Direito processual civil. 10. ed. Coimbra: Almedina, 2011. 100 p.

MAZZILLI, Hugo Nigro. Regime jurídico do Ministério Público: análise do Ministério Público na Constituição, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, na Lei Orgânica do Ministério Público da União e na Lei Orgânica do Ministério Público paulista. 8. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2014. 751 p.

 Eletrônicos. Exemplos:

BRASIL. Combate a Cartéis e Programa de Leniência. 3. ed. Brasília: Ministério da Justiça, 2009. (34 p.). Coleção SDE/CADE. Disponível em: http://www.cade.gov.br/acesso-a-informacao/publicacoes-institucionais/documentos-da-antiga-lei/cartilha_leniencia.pdf. Acesso em 19 jul. 2019.

CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA – CIEE. O poder de investigação do Ministério Público. São Paulo: CIEE, 2012. 54 p. Disponível em: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/noticias/publicacao_noticias/2013/fevereiro_2013/Livro_Ciee_Marcio_Fernando_Elias_Rosa.pdf. Acesso em: 19 jul. 2019.

 b) Coletâneas. Exemplos:

ALONSO JUNIOR, Hamilton. A valoração probatória do inquérito civil e suas consequências processuais. In: MILARÉ, Edis. (coord.). Ação civil pública: Lei 7.347/85 – 15 anos. 2. ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2002.

ARANTES, Rogério. O Ministério Público e corrupção política em São Paulo. In: SADEK, Maria Tereza (org.). Justiça e cidadania no Brasil. São Paulo: IDESP, 2000.

 c) Periódicos:

Impressos. Exemplo:

HOFF, Flávio Fonseca. A absolvição por clemência no Tribunal do Júri. Atuação: revista jurídica do Ministério Público Catarinense, Florianópolis, v. 12, n. 27, p. 35-51, jul./dez. 2015. Florianópolis: PGJ ; ACMP, 2015.

 Eletrônicos. Exemplo:

 ARANTES, Rogério Bastos. Direito e política: o Ministério Público e a defesa dos direitos coletivos. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 14, n. 39, p. 83-102, fev. 1999. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rbcsoc/v14n39/1723. Acesso em: 19 jul. 2019.

ROSA, Lucia Cristina dos Santos; CAMPOS, Rosana Teresa Onocko. Saúde mental e classe social: CAPS, um serviço de classe e interclasses. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, n. 114, p. 311-331, abr./jun. 2013. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0101-66282013000200006&script=sci_abstract&tlng=pt. Acesso em: 19 jul. 2019.

 d) Atos normativos. Exemplos:

BRASIL. Decreto-lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Brasília, DF: Presidência da República, [2018]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689.htm. Acesso em: 19 jul. 2019.

BRASIL. Lei n° 7.347, de 24 de julho de 1985. Lei da Ação Civil Pública. Brasília, DF: Presidência da República, [2015]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/leis/L7347orig.htm. Acesso em: 19 jul. 2019.

 e) Projetos de lei. Exemplos:

 BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 41/2010. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Brasília, 26 out. 2011. Disponível em: http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/96674. Acesso em: 19 jul. 2019.

BRASIL. Congresso Nacional. Projeto de Lei nº 6.793/2006, versão final. Dá nova redação ao art. 2º da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5^o, inciso XLIII, da Constituição Federal. Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=382965&filename=PL+6793/2006. Acesso em: 19 jul. 2019.

 f) Jurisprudência:

Impressa. Exemplos:

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula no 14. Arbitrados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a correção monetária incide a partir do respectivo ajuizamento. In: BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmulas. São Paulo: Associação dos Advogados do Brasil, 1994. p.16.

 Eletrônica. Exemplos:

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus no 97.976 MC/MG. Vedação legal absoluta, em caráter apriorístico, da concessão de liberdade provisória. Lei de drogas (art. 44). Inconstitucionalidade. Relator: Ministro Celso de Mello, 09 de março de 2009. Diário de Justiça Eletrônico: Brasília, DF, 12 de março de 2009. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=((97976.NUME.%20OU%2097976.DMS.))%20 NAO%20S.PRES.&base=baseMonocraticas. Acesso em: 19 jul. 2019.

 g) Notícias eletrônicas. Exemplos:

COSTA, Rodolfo. Ministério da Justiça fortalece consumidor.gov para diminuir conflitos de consumo. Correio Braziliense. Brasília, DF, 12 mar. 2016. Disponível em: http://blogs.correiobraziliense.com.br/consumidor/ministerio-da-justica-fortalece-consumidor-gov-para-diminuir-conflitos-de-consumo/. Acesso em 19 jul. 2019.

PORTAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Publicações de Repetitivos e IACs, Jurisprudência em Teses e Súmulas Anotadas têm novo formato. Superior Tribunal de Justiça. Brasília, DF, 22 jul. 2019. Disponível em: http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/Publicacoes-de-Repetitivos-e-IACs-Jurisprudencia-em-Teses-e-Sumulas-Anotadas-tem-novo-formato.aspx. Acesso em: 22 jul. 2019.

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