Indicadores globais para efetivação local do direito fundamental à cidade sustentável em zonas costeiras

Resumo

O presente artigo analisa a relação de solidariedade entre os cenários global e locais no tocante à efetivação da sustentabilidade nas zonas costeiras das áreas urbanas. Para tanto, busca-se compreender a Agenda 2030 – com foco nos ODS 11 e 14 –, as estratégias traçadas pelo Pacto Ecológico Europeu e como se relacionam com a urbanização sustentável em zonas costeiras. Após, passa-se à interpretação do direito fundamental à cidade sustentável dentro da perspectiva de cidades brasileiras costeiras. Então, verifica-se a adequação de tais parâmetros da comunidade internacional ao desenvolvimento de cidades sustentáveis em zonas costeiras no Brasil. Por fim, a pesquisa conclui pela relevância dos indicadores globais com existência de processos de localização, entretanto pela ineficiência da sua proteção ambiental, quando se trata de uso sustentável das zonas urbanas costeiras. A metodologia aplicada a este trabalho consiste em pesquisa qualitativa hipotético-dedutiva, por meio de método exploratório de revisão de literatura, documentos internacionais e legislação nacional sobre o tema para o propósito de avaliar os processos de localização dos indicadores e sua efetivação local quando o assunto é concretizar cidades costeiras sustentáveis.