A concessão de créditos fiscais em contrapartida as ações humanas em favor do meio ambiente

  • Patricia Frizzo Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI)
  • Denise Schmitt Siqueira Garcia Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI)
Palavras-chave: meio ambiente, desenvolvimento sustentável, créditos fiscais, comportamento humano

Resumo

O comportamento humano voltado ao “ser” e “estar” em prol do meio ambiente tem sido um desafio e uma preocupação mundial. Políticas públicas que estimulem comportamentos humanos sustentáveis tem sido vistas em diversos países. É a própria essência do princípio do protetor-recebedor. Argentina, Estados Unidos e Portugal tem feito uso crescente de créditos fiscais em troca de comportamentos e ações em favor do meio ambiente, um incentivo que tem ganhado notoriedade em todos os cantos do mundo. Importante que se diga que o tema ainda é tímido quando se fala em Brasil, que apresenta raros incentivos, na forma de créditos, em troca de comportamentos humanos voltados a sustentabilidade ambiental e que exige uma nova forma de pensar.

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Publicado
2022-11-30
Como Citar
FRIZZO, P.; GARCIA, D. A concessão de créditos fiscais em contrapartida as ações humanas em favor do meio ambiente. Atuação: Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense, v. 17, n. 36, p. 81-97, 30 nov. 2022.