Políticas ambientais e instrumentos econômicos: uma análise do mercado de créditos de carbono
Palavras-chave:
direito ambiental, instrumentos econômicos, mercado de carbono
Resumo
O presente artigo aborda o tema dos incentivos econômicos presentes na legislação ambiental, com enfoque especial para o mercado de carbono, como contribuição à atuação do Ministério Público. O Ministério Público tem o dever constitucional de proteger o meio ambiente e pode fomentar a utilização de instrumentos econômicos para a prevenção e reparação dos danos ambientais. A primeira parte do trabalho aborda a utilização de instrumentos econômicos para a consecução de políticas ambientais que buscam internalizar os custos ambientais. Em seguida, analisa-se o mercado de créditos de carbono, destacando as principais possibilidades e diferenças entre o mercado regulado e o mercado voluntário. A conclusão apresenta breve análise sobre os avanços decorrentes da política brasileira sobre mudanças climáticas e desafios que o país ainda precisa enfrentar.
Referências
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Publicado
2022-11-30
Como Citar
ATHIAS, J.; SÁ, J. D. Políticas ambientais e instrumentos econômicos: uma análise do mercado de créditos de carbono. Atuação: Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense, v. 17, n. 36, p. 65-80, 30 nov. 2022.
Edição
Seção
Dossiê
