O princípio da precaução no direito ambiental brasileiro
Palavras-chave:
desenvolvimento, meio ambiente, sociedade de risco, princípio da precaução, princípio da prevenção
Resumo
O presente artigo tem por objetivo discorrer sobre a relação entre modernização atrelada a possíveis danos ambientais que possam advir da exploração do meio ambiente. Disso decorre o receio de grandes desastres ambientais em detrimento deste desenvolvimento, resultando numa sociedade de risco. Demonstra-se, através de uma análise histórica, a preocupação mundial com um desenvolvimento sustentável e a necessidade de incluir formas de comportamento conformes o meio ambiente sadio, seja sob a forma repressiva, seja preventivamente. Por fim, analisa-se a experiência brasileira e difere-se os princípios da precaução e prevenção, como premissas para se evitar a responsabilização civil, administrativa e criminal, caso ocorram danos ambientais.
Referências
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Publicado
2022-11-30
Como Citar
TRENNEPOHL, T.; OMENA, A. O princípio da precaução no direito ambiental brasileiro. Atuação: Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense, v. 17, n. 36, p. 22-38, 30 nov. 2022.
Edição
Seção
Dossiê
