Direitos trabalhistas e dignidade da pessoa humana: uma perspectiva frente ao sistema interamericano de direitos humanos

Palavras-chave: Dignidade da pessoa humana, Fiscalização internacional, Globalização, Relações laborais

Resumo

O presente artigo objetivou contextualizar conceitos de direitos humanos, fundamentais e laborais frente ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos – SIDH. A intenção foi demonstrar que o âmbito do trabalho integra direitos basilares do ser humano e que os casos (assim chamados pelo próprio SIDH) que envolvam desrespeito a direitos laborais também possuem legitimidade para serem levados ao crivo do Comitê Interamericano de Direitos humanos – CIDH. Na atual sociedade multiglobalizada e dinâmica, novas perspectivas são introduzidas ao contexto das relações laborais a todo momento. Assim, a possibilidade de utilização de mais mecanismos de fiscalização quanto à garantia de direitos mínimos já consolidados é de grande valia. A pesquisa utilizou as metodologias dedutiva e histórico-bibliográfica para perceber a contextualização dos direitos mencionados, a qual é caminho natural da própria evolução de valores na relação trabalhista, e a possibilidade de garantia de direitos trabalhistas pelo SIDH, acarretando maior segurança aos empregados e empregadores, com reflexos positivos em toda sociedade.

Biografia do Autor

Daniel Barile da Silveira, Universidade de Marília

Pós-Doutorando em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra, Portugal (Ius Gentium Conimbrigae​). Doutor e Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (FD-UnB). Professor do Programa de Doutorado e Mestrado em Direito da Unimar (Universidade de Marília). Professor do Programa de Pós-Graduação e do Curso de Graduação em Direito do UniToledo (Centro Universitário Toledo - Araçatuba/SP). É Advogado e Consultor Jurídico em Direito Público, sócio do Escritório Barile, Barros e Xavier Advogados. Email: danielbarile@hotmail.com. Fluência em inglês e espanhol. Áreas de interesse: D. Direitos Fundamentais, D. Humanos e Constitucional. 

Lattes: http://lattes.cnpq.br/8691251635146768

Bruno Henrique Martins Pirolo, Universidade de Marília

Especialista em Direito Previdenciário; Especialista em Direito Constitucional Contemporâneo; Mestrando no Programa de Mestrado da UNIMAR/SP; docente do curso de Graduação em Direito da Faculdade Dom Bosco – C. Procópio/PR; advogado; e-mail: brunopirolo@hotmail.com

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Publicado
2018-05-30
Como Citar
DA SILVEIRA, D.; MARTINS PIROLO, B. Direitos trabalhistas e dignidade da pessoa humana: uma perspectiva frente ao sistema interamericano de direitos humanos. Atuação: Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense, v. 13, n. 28, p. 278-294, 30 maio 2018.
Seção
Artigos