Direitos trabalhistas e dignidade da pessoa humana: uma perspectiva frente ao sistema interamericano de direitos humanos

Resumo

O presente artigo objetivou contextualizar conceitos de direitos humanos, fundamentais e laborais frente ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos – SIDH. A intenção foi demonstrar que o âmbito do trabalho integra direitos basilares do ser humano e que os casos (assim chamados pelo próprio SIDH) que envolvam desrespeito a direitos laborais também possuem legitimidade para serem levados ao crivo do Comitê Interamericano de Direitos humanos – CIDH. Na atual sociedade multiglobalizada e dinâmica, novas perspectivas são introduzidas ao contexto das relações laborais a todo momento. Assim, a possibilidade de utilização de mais mecanismos de fiscalização quanto à garantia de direitos mínimos já consolidados é de grande valia. A pesquisa utilizou as metodologias dedutiva e histórico-bibliográfica para perceber a contextualização dos direitos mencionados, a qual é caminho natural da própria evolução de valores na relação trabalhista, e a possibilidade de garantia de direitos trabalhistas pelo SIDH, acarretando maior segurança aos empregados e empregadores, com reflexos positivos em toda sociedade.