v. 13 n. 28 (2018) | Atuação: Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense

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Jun./Nov. 2018

ISSN 2595-3966

DOI: https://doi.org/10.33946/2595-3966-v13n28

Publicado: 2018-05-30

Apresentação

Nova fase da Atuação

Marcelo Gomes Silva

I-III
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Dossiê

Avós podem adotar netos? Ativismo judicial e limites da legalidade: análise crítica do julgamento do REsp 1.448.969/SC pelo Superior Tribunal de Justiça

João Luiz de Carvalho Botega

1-24
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A recomendação pelo Ministério Público como instrumento de provocação do controle preventivo de constitucionalidade

Eduardo Loula Novais de Paula

25-51
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O pacto federativo e a democracia nas constituições estaduais

Alexandre Carrinho Muniz

52-78
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A atuação extrajudicial do Ministério Público no controle de constitucionalidade: uma abordagem a partir da hermenêutica constitucional de Peter Häberle

Felipe Schmidt

79-109
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Da (i)legitimidade do Ministério Público para propor revisão criminal

Thays Fructuoso Moreira Pinto

110-131
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A negativa de matrícula de aluno com deficiência em estabelecimentos da rede particular de ensino: uma análise à luz da responsabilidade da pessoa jurídica

Juliana Hermes Luz

132-157
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Aplicação do Direito Administrativo Sancionador no combate à corrupção

Talyz William Rech

158-188
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Fiscalização de contratos e a atuação preventiva na tutela da moralidade administrativa

Samuel DalFarra Naspolini, Sandra Regina Bogisch Ganzo

189-218
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A internação psiquiátrica como forma de tratamento do dependente de drogas ilícitas à luz do princípio da proporcionalidade

Priscila Matos Martins

219-242
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Autismo e educação inclusiva: um estudo do tema à luz de novos diplomas normativos e propostas de ação

Nicolle Mattos Corrêa

243-277
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Direitos trabalhistas e dignidade da pessoa humana: uma perspectiva frente ao sistema interamericano de direitos humanos

Daniel Barile da Silveira, Bruno Henrique Martins Pirolo

278-294
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A adoção unilateral é irrevogável? Uma análise crítica do acórdão proferido no REsp 1.545.959/SC: discricionariedade judicial e os limites da legalidade

Júlia Wendhausen Cavallazzi

295-314
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