A recomendação pelo Ministério Público como instrumento de provocação do controle preventivo de constitucionalidade

  • Eduardo Loula Novais de Paula Ministério Público do Estado da Bahia
Palavras-chave: Ministério Público, Recomendação, Controle preventivo de constitucionalidade

Resumo

Este artigo busca analisar a possibilidade de o Ministério Público adotar novos comportamentos diante de um projeto de lei inconstitucional ou ilegal. Nesse sentido, em conformidade com a necessidade de se privilegiar uma atuação extrajudicial e resolutiva, afinada com os ditames constitucionais, se analisará a possibilidade de se conceder uma nova função para o instrumento extrajudicial da recomendação administrativa ministerial, à luz dos novos paradigmas do Ministério Público, que exigem uma instituição cada vez mais voltada para a resolução extrajudicial dos conflitos da sociedade pós-moderna. A metodologia seguida ao longo do presente artigo foi qualitativa, baseada no levantamento bibliográfco sobre o tema e a pesquisa descritiva e teórica, haja vista tratar-se de pesquisa eminentemente jurídica, com o fm de interpretar os fatos e as normas jurídicas que regem a temática doravante analisada e, partindo do posicionamento doutrinário e normativo existente, defender uma nova função para institutos consagrados no ordenamento jurídico pátrio.

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Publicado
2018-05-28
Como Citar
NOVAIS DE PAULA, E. A recomendação pelo Ministério Público como instrumento de provocação do controle preventivo de constitucionalidade. Atuação: Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense, v. 13, n. 28, p. 25-51, 28 maio 2018.
Seção
Artigos