A recomendação pelo Ministério Público como instrumento de provocação do controle preventivo de constitucionalidade
Palavras-chave:
Ministério Público, Recomendação, Controle preventivo de constitucionalidade
Resumo
Este artigo busca analisar a possibilidade de o Ministério Público adotar novos comportamentos diante de um projeto de lei inconstitucional ou ilegal. Nesse sentido, em conformidade com a necessidade de se privilegiar uma atuação extrajudicial e resolutiva, afinada com os ditames constitucionais, se analisará a possibilidade de se conceder uma nova função para o instrumento extrajudicial da recomendação administrativa ministerial, à luz dos novos paradigmas do Ministério Público, que exigem uma instituição cada vez mais voltada para a resolução extrajudicial dos conflitos da sociedade pós-moderna. A metodologia seguida ao longo do presente artigo foi qualitativa, baseada no levantamento bibliográfco sobre o tema e a pesquisa descritiva e teórica, haja vista tratar-se de pesquisa eminentemente jurídica, com o fm de interpretar os fatos e as normas jurídicas que regem a temática doravante analisada e, partindo do posicionamento doutrinário e normativo existente, defender uma nova função para institutos consagrados no ordenamento jurídico pátrio.
Referências
ALMEIDA, Gregório Assagra de. O Ministério Público no neoconstitucionalismo: perfil constitucional e alguns fatores de ampliação de sua legitimação social. In: FARIAS, Cristiano Chaves de; ALVES, Leonardo Barreto Moreira;
ROSENVALD, Nelson. (Org.). Temas atuais do Ministério Público. 4. ed. rev . ampl. e atual. Salvador: Juspodivm, 2013. p. 45-103.
ROSENVALD, Nelson. O Ministério Público como fiscal da ordem jurídica na Constituição de 1988 e no novo CPC para o Brasil. In: GODINHO, Robson Renault; COSTA, Susana Henriques da. (Coord.). Ministério Público. Salvador: Juspodivm, 2015. p. 139-172 (Coleção repercussões do novo CPC)
ALVES, Leonardo Barreto Moreira; BERCLAZ, Márcio Soares. Ministério Público em ação: atuação prática jurisdicional e extrajurisdicional. 4. ed. rev. ampl. e atual. Salvador: Juspodivm, 2014.
BAHIA. Constituição do Estado da Bahia. Salvador: Assembleia Legislativa do estado da Bahia, 1989. Disponível em:. Acesso em: 3 jan. 2016.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Recomendação nº. 50, de 08 de maio de 2014. Disponível em:. Acesso em: 17 nov. 2015.
BRASIL. Conselho Nacional do Ministério Público. Resolução nº 118, de 1º de dezembro de 2014. Disponível em:. Acesso em: 17 nov. 2015.
BRASIL. Conselho Nacional do Ministério Público. Resolução nº 164, de 28 de março de 2017. Disponível em:. Acesso em: 17 nov. 2015.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em:. Acesso em: 3 jan. 2016.
CARDOSO, Maurício. Brasil atinge marca de 100 milhões de processos em tramitação na Justiça. Consultor Jurídico, 15 set. 2015. Disponível em:. Acesso em: 17 nov. 2016.
CARDOSO, Maurício; MATSUURA, Lilian; LUCHETE, Felipe. Sociedade deve escolher se resolve seus litígios ou paga para a Justiça resolvê-los. Consultor Jurídico, 11 out. 2015. Disponível em:. Acesso em: 17 nov. 2015.
CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Curso de Direito Administrativo. Salvador: Juspodivm, 2007.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do Estado. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 23. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
DIDIER JÚNIOR, Fredie; ZANETI JÚNIOR, Hermes. Curso de direito processual civil. 7. ed. atual. Salvador: JusPODIVM, 2012. v. 4.
GOULART, Marcelo Pedroso. Ministério Público e democracia: teoria e práxis. São Paulo: Editora de Direito, 1998. Disponível em:. Acesso em: 2 dez. 2015.
GRECO, Frederico Costa. A (in)efetividade do direito: quando o diálogo se torna mais importante do que a lei. 1. ed. Florianópolis: Empório do Direito, 2015.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 15. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2011.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. A resolução dos conflitos e a função judicial. São Paulo: RT, 2010.
MARTINS JÚNIOR, Wallace Paiva. Ministério Público: a constituição e as leis orgânicas. São Paulo: Atlas, 2015.
MAZZILLI, Hugo Nigro. Introdução ao Ministério Público. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2015a.
MAZZILLI, Hugo Nigro. O inquérito civil: investigações do Ministério Público, compromissos de ajustamento de conduta e audiências públicas. 4. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2015b.
MIRANDA, Marcos Paulo de Souza. A recomendação ministerial como instrumento extrajudicial de solução de conflitos ambientais. In: FARIAS, Cristiano Chaves; ALVES, Leonardo Barreto Moreira; ROSENVALD, Nelson. (Org.). Temas atuais do Ministério Público. 4. ed. rev. ampl. e atual. Salvador: Juspodivm, 2013. p. 479-525.
PARISE, Elaine Martins et al. O poder de recomendação do Ministério Público como instrumento útil para a provocação do autocontrole da constitucionalidade. MPMG Jurídico, Belo Horizonte, v.1, n.1, p.16-18, set. 2005. Disponível em:
PASTORE, Délton Esteves. Ministério Público e cultura da sentença. In: GODINHO, Robson Renault; COSTA, Susana Henriques da. (Coord.). Ministério Público. Salvador: Juspodivm, 2015. p. 173-192. (Coleção repercussões do novo CPC)
RODRIGUES, Geisa de Assis. Reflexões sobre a atuação extrajudicial do Ministério Público: inquérito civil público, compromisso de ajustamento de conduta e recomendação legal. In: FARIAS, Cristiano Chaves; ALVES, Leonardo Barreto Moreira; ROSENVALD, Nelson. (Org.). Temas atuais do Ministério Público. 4. ed. rev. ampl. e atual. Salvador: Juspodivm, 2013. p. 237-291
SCRIBONI, Marília. Cresce debate sobre controle prévio de leis. Consultor Jurídico, 20 jan. 2011. Disponível em:. Acesso em: 13 maio 2016.
SILVA, Rodrigo Daniel. Precisamos de órgão para fazer controle prévio de constitucionalidade das leis. Consultor Jurídico, 10 maio 2015. Disponível em:. Acesso em: 13 maio 2016.
ZANETI JÚNIOR, Hermes. Código de Processo Civil 2015: ruptura do paradoxo entre o Ministério Público da legalidade e o Ministério Público constitucional. In: GODINHO, Robson Renault, COSTA, Susana Henriques da. (Coord.). Ministério Público. Salvador: Juspodivm, 2015. p. 43-60 (Coleção repercussões do novo CPC).
ROSENVALD, Nelson. (Org.). Temas atuais do Ministério Público. 4. ed. rev . ampl. e atual. Salvador: Juspodivm, 2013. p. 45-103.
ROSENVALD, Nelson. O Ministério Público como fiscal da ordem jurídica na Constituição de 1988 e no novo CPC para o Brasil. In: GODINHO, Robson Renault; COSTA, Susana Henriques da. (Coord.). Ministério Público. Salvador: Juspodivm, 2015. p. 139-172 (Coleção repercussões do novo CPC)
ALVES, Leonardo Barreto Moreira; BERCLAZ, Márcio Soares. Ministério Público em ação: atuação prática jurisdicional e extrajurisdicional. 4. ed. rev. ampl. e atual. Salvador: Juspodivm, 2014.
BAHIA. Constituição do Estado da Bahia. Salvador: Assembleia Legislativa do estado da Bahia, 1989. Disponível em:
BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Recomendação nº. 50, de 08 de maio de 2014. Disponível em:
BRASIL. Conselho Nacional do Ministério Público. Resolução nº 118, de 1º de dezembro de 2014. Disponível em:
BRASIL. Conselho Nacional do Ministério Público. Resolução nº 164, de 28 de março de 2017. Disponível em:
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em:
CARDOSO, Maurício. Brasil atinge marca de 100 milhões de processos em tramitação na Justiça. Consultor Jurídico, 15 set. 2015. Disponível em:
CARDOSO, Maurício; MATSUURA, Lilian; LUCHETE, Felipe. Sociedade deve escolher se resolve seus litígios ou paga para a Justiça resolvê-los. Consultor Jurídico, 11 out. 2015. Disponível em:
CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Curso de Direito Administrativo. Salvador: Juspodivm, 2007.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do Estado. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 23. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
DIDIER JÚNIOR, Fredie; ZANETI JÚNIOR, Hermes. Curso de direito processual civil. 7. ed. atual. Salvador: JusPODIVM, 2012. v. 4.
GOULART, Marcelo Pedroso. Ministério Público e democracia: teoria e práxis. São Paulo: Editora de Direito, 1998. Disponível em:
GRECO, Frederico Costa. A (in)efetividade do direito: quando o diálogo se torna mais importante do que a lei. 1. ed. Florianópolis: Empório do Direito, 2015.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 15. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2011.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. A resolução dos conflitos e a função judicial. São Paulo: RT, 2010.
MARTINS JÚNIOR, Wallace Paiva. Ministério Público: a constituição e as leis orgânicas. São Paulo: Atlas, 2015.
MAZZILLI, Hugo Nigro. Introdução ao Ministério Público. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2015a.
MAZZILLI, Hugo Nigro. O inquérito civil: investigações do Ministério Público, compromissos de ajustamento de conduta e audiências públicas. 4. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2015b.
MIRANDA, Marcos Paulo de Souza. A recomendação ministerial como instrumento extrajudicial de solução de conflitos ambientais. In: FARIAS, Cristiano Chaves; ALVES, Leonardo Barreto Moreira; ROSENVALD, Nelson. (Org.). Temas atuais do Ministério Público. 4. ed. rev. ampl. e atual. Salvador: Juspodivm, 2013. p. 479-525.
PARISE, Elaine Martins et al. O poder de recomendação do Ministério Público como instrumento útil para a provocação do autocontrole da constitucionalidade. MPMG Jurídico, Belo Horizonte, v.1, n.1, p.16-18, set. 2005. Disponível em:
PASTORE, Délton Esteves. Ministério Público e cultura da sentença. In: GODINHO, Robson Renault; COSTA, Susana Henriques da. (Coord.). Ministério Público. Salvador: Juspodivm, 2015. p. 173-192. (Coleção repercussões do novo CPC)
RODRIGUES, Geisa de Assis. Reflexões sobre a atuação extrajudicial do Ministério Público: inquérito civil público, compromisso de ajustamento de conduta e recomendação legal. In: FARIAS, Cristiano Chaves; ALVES, Leonardo Barreto Moreira; ROSENVALD, Nelson. (Org.). Temas atuais do Ministério Público. 4. ed. rev. ampl. e atual. Salvador: Juspodivm, 2013. p. 237-291
SCRIBONI, Marília. Cresce debate sobre controle prévio de leis. Consultor Jurídico, 20 jan. 2011. Disponível em:
SILVA, Rodrigo Daniel. Precisamos de órgão para fazer controle prévio de constitucionalidade das leis. Consultor Jurídico, 10 maio 2015. Disponível em:
ZANETI JÚNIOR, Hermes. Código de Processo Civil 2015: ruptura do paradoxo entre o Ministério Público da legalidade e o Ministério Público constitucional. In: GODINHO, Robson Renault, COSTA, Susana Henriques da. (Coord.). Ministério Público. Salvador: Juspodivm, 2015. p. 43-60 (Coleção repercussões do novo CPC).
Publicado
2018-05-28
Como Citar
NOVAIS DE PAULA, E. A recomendação pelo Ministério Público como instrumento de provocação do controle preventivo de constitucionalidade. Atuação: Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense, v. 13, n. 28, p. 25-51, 28 maio 2018.
Edição
Seção
Dossiê
