A internação psiquiátrica como forma de tratamento do dependente de drogas ilícitas à luz do princípio da proporcionalidade

Palavras-chave: Internação psiquiátrica, Dependência de drogas, Tratamento

Resumo

O presente estudo tem por objetivo analisar a possibilidade de internação psiquiátrica como forma de tratamento do dependente de drogas ilícitas, à luz do princípio da proporcionalidade, utilizando como base a doutrina, a jurisprudência, a legislação, os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proporcionalidade e os direitos fundamentais à liberdade e à saúde. Para atingir tal objetivo, foi utilizado o método de abordagem dedutivo, uma vez que de uma proposição geral chega-se à particularidade. Quanto ao nível de profundidade, a pesquisa foi exploratória, com o intuito de aperfeiçoar ideias. Quanto à abordagem, a pesquisa foi qualitativa, haja vista que foram desenvolvidos conceitos, ideias e entendimentos sobre o tema, objeto do presente estudo. Quanto ao procedimento, foi utilizada pesquisa bibliográfica, tendo em vista a utilização de doutrinas, artigos publicados em meio eletrônico, bem como análise da legislação e utilização de algumas jurisprudências. Pelos resultados obtidos, constatou-se que é possível a internação psiquiátrica como forma de tratamento de dependentes de drogas ilícitas. Por derradeiro, concluiu-se, com base nos princípios da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana, bem como no direito fundamental à saúde, pela possibilidade de internação psiquiátrica como forma de tratamento do dependente de drogas ilícitas, sem que isso acarrete violação do direito fundamental à liberdade, desde que o tratamento em regime de internação seja estritamente necessário à recuperação do dependente.

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Publicado
2018-05-28
Como Citar
MARTINS, P. A internação psiquiátrica como forma de tratamento do dependente de drogas ilícitas à luz do princípio da proporcionalidade. Atuação: Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense, v. 13, n. 28, p. 219-242, 28 maio 2018.
Seção
Artigos