A atuação extrajudicial do Ministério Público no controle de constitucionalidade: uma abordagem a partir da hermenêutica constitucional de Peter Häberle

Palavras-chave: Hermenêutica constitucional, Peter Häberle, Ministério Público, Atuação extrajudicial, Controle de constitucionalidade

Resumo

O artigo, elaborado a partir do método dedutivo, examina a promoção do controle de constitucionalidade pelo Ministério Público na via extrajudicial, a partir da concepção de hermenêutica constitucional – sociedade aberta dos intérpretes da Constituição de Peter Häberle, delineando os fundamentos, as possibilidades, os limites e os instrumentos de atuação extrajudicial do Ministério Público no controle de constitucionalidade.

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Publicado
2018-05-28
Como Citar
SCHMIDT, F. A atuação extrajudicial do Ministério Público no controle de constitucionalidade: uma abordagem a partir da hermenêutica constitucional de Peter Häberle. Atuação: Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense, v. 13, n. 28, p. 79-109, 28 maio 2018.
Seção
Artigos