Autismo e educação inclusiva: um estudo do tema à luz de novos diplomas normativos e propostas de ação
Palavras-chave:
Autismo, Educação, Inclusão
Resumo
O presente artigo trata da educação inclusiva do indivíduo autista, tema muito em voga nos últimos anos e que convida à reflexão toda a sociedade contemporânea. Procede-se a uma abordagem contextual do assunto, sob o viés conceitual, histórico e normativo, com destaque para os recentes marcos legislativos que o disciplinam no ordenamento jurídico brasileiro. A partir destas medidas legiferantes, também são abordadas medidas de outra natureza, de caráter judicial bem como atitudinal, mediante experiências contrapostas, vivenciadas em dois Estados brasileiros, Paraná e Santa Catarina, evidenciando demonstrar a possibilidade da efetivação da inclusão escolar. Por meio da metodologia de revisão de literatura e do estudo de casos práticos pontuais e decisões jurisprudenciais, além de circunstancear pontos elementares do assunto; ao traçar alternativas à concretização da inclusão escolar de alunos com deficiência sem descurar do superior interesse que os assiste, o estudo busca responder em que medida a inclusão escolar na rede regular de ensino contribui para o educando diagnosticado com autismo, resultando nas constatações decorrentes da experiência pessoal de um indivíduo sob tal condição, e dos impactos positivos promovidos na vida deste.
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Publicado
2018-05-30
Como Citar
CORRÊA, N. Autismo e educação inclusiva: um estudo do tema à luz de novos diplomas normativos e propostas de ação. Atuação: Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense, v. 13, n. 28, p. 243-277, 30 maio 2018.
Edição
Seção
Dossiê
