Autismo e educação inclusiva: um estudo do tema à luz de novos diplomas normativos e propostas de ação

  • Nicolle Mattos Corrêa Ministério Público de Santa Catarina
Palavras-chave: Autismo, Educação, Inclusão

Resumo

O presente artigo trata da educação inclusiva do indivíduo autista, tema muito em voga nos últimos anos e que convida à reflexão toda a sociedade contemporânea. Procede-se a uma abordagem contextual do assunto, sob o viés conceitual, histórico e normativo, com destaque para os recentes marcos legislativos que o disciplinam no ordenamento jurídico brasileiro. A partir destas medidas legiferantes, também são abordadas medidas de outra natureza, de caráter judicial bem como atitudinal, mediante experiências contrapostas, vivenciadas em dois Estados brasileiros, Paraná e Santa Catarina, evidenciando demonstrar a possibilidade da efetivação da inclusão escolar. Por meio da metodologia de revisão de literatura e do estudo de casos práticos pontuais e decisões jurisprudenciais, além de circunstancear pontos elementares do assunto; ao traçar alternativas à concretização da inclusão escolar de alunos com deficiência sem descurar do superior interesse que os assiste, o estudo busca responder em que medida a inclusão escolar na rede regular de ensino contribui para o educando diagnosticado com autismo, resultando nas constatações decorrentes da experiência pessoal de um indivíduo sob tal condição, e dos impactos positivos promovidos na vida deste.

Referências

AMARAL, M. B. et al. Breve Histórico da Educação Inclusiva e algumas políticas de inclusão: um olhar para as escolas em Juiz de Fora. Revista Eletrônica da Faculdade Metodista Granbery: Curso de Pedagogia, [S.l], n. 16, jan./jul. 2014. Disponível em: . Acesso em: 5 fev. 2018.

AMERICAN PSYCHIATRIC ASSOCIATION (APA). DSM-IV: manual diagnóstico e estatístico de transtornos mentais. 4. ed. Porto Alegre: ARTMED, 2002.

AMERICAN PSYCHIATRIC ASSOCIATION (APA). Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders (DSM-5). Washington DC: American Psychiatry Association, 2013.

ASPERGER, H. Die Autistischen Psychopathen im Kindesalter. Archiv fur Psychiatrie und Nervenkrankheiten, v. 117, p. 76-136, 1944. Published in English as ' "Autistic Psychopathy" in Childhood', trans. and annotated by U. Frith. In: FRITH, U. (Ed.). Autism and Asperger Syndrome, Cambridge: Cambridge University Press, 1991, p. 37-92.

AUTISMO. Dicionário Aurélio online, 2018. Disponível em: . Acesso em: 29 maio 2018.

BLEULER, E. Dementia Praecox or the Group of Schizophrenias. New York, NY: [s.n.], 1911.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais nos 1/92 a 56/2007 e pelas Emendas Constitucionais de revisão nos 1 a 64/94. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2008.

BRASIL. Decreto Legislativo n. 186, de 19 de julho de 2008. Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007. Disponível em: . Acesso em: 5 fev. 2018.

BRASIL. Decreto n. 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu protocolo facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Disponível em: . Acesso em: 05 fev. 2018.

BRASIL. Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em: . Acesso em: 18 jan. 2018.

BRASIL. Lei n. 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3o do art. 98 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Disponível em: . Acesso em: 18 jan. 2018.

BRASIL. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Direitos Humanos: Documentos Internacionais. Brasília: Presidência da República, 2006.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5357-DF. Requerente: Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino – CONFENEN. Intimado: Presidente da república e outros. Relator: Ministro Edson Fachin. Brasília, 11 de novembro de 2016. Disponível em: . Acesso em: 1º fev. 2018.

CHUEIRI, V. K. de; CÂMARA, H. Direitos Humanos em movimento: migração, refúgio, saudade e hospitalidade. Revista Direito, Estado e Sociedade. Rio de Janeiro: PUC, n. 36, p. 158-177, jan./jun. 2010. Disponível em: . Acesso em: 18 jan. 2018.

CUNHA, E. Autismo e inclusão: psicopedagogia e práticas educativas na escola e na família. Rio de Janeiro: Wak, 2014.

GADIA, C. A.; TUCHMAN, R.; ROTTA, N. T. Autismo e doenças invasivas de desenvolvimento. Jornal de Pediatria, Rio de Janeiro, v. 80, n. 2, p. 83-94, 2004.

GAUDERER, E. Christian. Autismo. São Paulo: Atheneu; 1993.

GIARDINETTO, A. R. S. B . Comparando a interação social de crianças autistas: as contribuições do programa teacch e do currículo funcional natural. Dissertação de Mestrado, Universidade Federal de São Carlos – UFSCAR, São Carlos, SP, 2005. Disponível em: . Acesso em: 10 jan. 2018.

GIARDINETTO, A. R. S. B. Educação do aluno com autismo: um estudo circunstanciado da experiência escolar inclusiva e as contribuições do currículo funcional natural. 2009. 194 f. Tese (Doutorado em Educação) – Faculdade de Filosofia e Ciências, Universidade Estadual Paulista, Marília, 2009. Disponível em: . Acesso em: 21 abr. 2010.

GOMES, C. G. S. Desempenhos emergentes na aquisição de leitura funcional de crianças com autismo. 2007. 198 f. Dissertação (Mestrado). Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2007. Disponível em: . Acesso em: 10 abr. 2010.

GOMES, V. F.; BOSA, C. Estresse e relações familiares na perspectiva de irmãos de indivíduos com transtornos globais do desenvolvimento. Estudos de Psicologia, Natal, v. 9, n. 3, p. 553-561, 2004.

GUGEL, M. A.; MACIEIRA, W.; RIBEIRO, L. Deficiência no Brasil: uma abordagem integral dos direitos das pessoas com deficiência. Florianópolis: Obra Jurídica, 2007.

JANNUZZI, G. A luta pela educação do deficiente mental no Brasil. Campinas: Editores Associados, 1992.

KANNER, L. Autistic disturbances of affective contact. Nervous child, v. 2, n. 3, p. 217-250, 1943.

KLIN, A. Autismo e síndrome de Asperger: uma visão geral. Revista Brasileira de Psiquiatria, São Paulo, v. 28, p. 311, 2006. Suplemento 1.

LIRA, S. M. de. Escolarização de alunos autistas: histórias de sala de aula. 2004. 151 f. Dissertação (Mestrado). Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2004. Disponível em: . Acesso em: 26 abr. 2010.

LOPES-HERRERA, S. A. Avaliação de estratégias para desenvolver habilidades comunicativas verbais em indivíduos com autismo de alto funcionamento e síndrome de Asperger. 2004. 197 f. Tese (Doutorado). Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2004. Disponível em: . Acesso em: 10 abr. 2010.

MARTINS, M. R. R. Inclusão de alunos autistas no ensino regular: concepções e práticas pedagógicas de professores regentes. 2007. 163 f. Dissertação (Mestrado). Universidade Católica de Brasília. Brasília, 2007. Disponível em: . Acesso em: 26 abr. 2010.

MAZZOTTA, M. J. S. Educação especial no Brasil: história e políticas públicas. São Paulo: Cortez, 1996.

MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de Direitos Humanos. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2016.

PARANÁ. Conselho Estadual de Educação. Parecer CEE/CEIF/CEMEP n. 07, de 7 de maio de 2014. Aprova a proposta de ajustes na Organização das Escolas de Educação Básica, na Modalidade Educação Especial, com implantação simultânea, para oferta da Educação Infantil, do Ensino Fundamental – Anos Iniciais (1º e 2º anos), da Educação de Jovens e Adultos – Fase I e da Educação Profissional. Curitiba, 2014. Disponível em: . Acesso em: 19 jan. 2018.

PARANÁ. Conselho Estadual de Educação. Parecer CEE/CEB n. 108, de 11 de fevereiro de 2010. Aprova pedido para alteração de denominação das Escolas de Educação Especial. Curitiba, 2010. Disponível em: . Acesso em: 19 jan. 2018.

PARANÁ. Secretaria de Estado de Educação do Paraná. Resolução n. 3.600, de 18 de agosto de 2011. Autoriza a alteração na denominação das Escolas de Educação Especial para Escolas de Educação Básica, na modalidade de Educação Especial. Curitiba: 2011. Disponível em: . Acesso em: 19 jan. 2018.

PARANÁ. SEED. Departamento de Educação Especial Inclusão Educacional. Política Estadual de Educação Especial na Perspectiva da Inclusão. Curitiba, 2009. Disponível em: . Acesso em: 31 jan. 2018.

PEREIRA, E. A. A pessoa com deficiência intelectual e o transcendente: contributo das escolas mantidas por APAEs do Paraná na construção da identidade do ensino religioso. 2017, 188 f. Dissertação (Mestrado). Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2017.

PILONI, Thiago. Lei Berenice Piana e o acompanhante especializado. Conteúdo Jurídico, Brasília, 18 abr. 2015. Disponível em: . Acesso em: 23 jan. 2018.

SANTA CATARINA. Secretaria de Estado da Educação. Resolução n. 100, de 13 de dezembro de 2016. Estabelece normas para a Educação Especial no Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina. Florianópolis, 2016. Disponível em: . Acesso em: 18 jan. 2018.

SANTA CATARINA. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Agravo de Instrumento n. 2015.027364-7/Blumenau. Recorrente: Divina Providência Colégio Sagrada Família. Recorrido: Ministério Público de Santa Catarina. Relator: Desembargador Ricardo Roesler. Florianópolis, 17 de dezembro de 2015. Disponível em: . Acesso em 1º fev. 2018.

SILVA, A. B.; PEREIRA, E. A. Direitos Fundamentais consagrados à pessoa com deficiência na Constituição de 1988 e sua emenda convencional: preliminares apontamentos sobre o novo marco civil de capacidade legal. In: Anais do I Congresso Direitos Fundamentais na Nova Ordem Mundial. No prelo a.

SILVA, A. B.; PEREIRA, E. A. A alteração no regime de incapacidades promovida pela Lei Brasileira de Inclusão, sob a lente da deficiência intelectual. In: Anais do XXVI Congresso Nacional das APAEs. No prelo b.

WING, L. Asperger's syndrome: a clinical account. Psychological medicine, v. 11, n. 1, p. 115-129, 1981.

WING, L. The autistic spectrum. The lancet, v. 350, n. 9093, p. 17-61, 1997.
Publicado
2018-05-30
Como Citar
CORRÊA, N. Autismo e educação inclusiva: um estudo do tema à luz de novos diplomas normativos e propostas de ação. Atuação: Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense, v. 13, n. 28, p. 243-277, 30 maio 2018.
Seção
Artigos