Judicialização de políticas públicas, ativismo judicial e implementação dos direitos ambientais

  • Heloísa Husadel Telles Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) / Delaware Law School
Palavras-chave: Ativismo judicial, Sustentabilidade, Judicialização de políticas públicas.

Resumo

O presente trabalho busca estudar a atuação jurisdicional na implementação de direitos constitucionalmente garantidos, especialmente aqueles relacionados à sustentabilidade e ao meio ambiente, no contexto do Estado Democrático de Direito. O estudo revela a importância de um desempenho mais efetivo do juiz para a realização de garantias constitucionais refletidas em princípios. De acordo com art. 225, CF 88 é dever de todos proteger o meio ambiente, a fim de garantir indistintamente equilíbrio e uma qualidade de vida saudável. Nesta etapa, diante da ineficiência dos Poderes Legislativo e Executivo na busca de políticas públicas que cumpram as diretrizes constitucionais no sentido de promover a proteção do meio ambiente, o Poder Judiciário tem sido cada vez mais requisitado para realizar essa tarefa complexa, para contribuir para o alcance das metas de sustentabilidade propostas pelo Estado. O trabalho passa pela análise do fenômeno da judicialização de políticas públicas, sendo entendido como a ferramenta para a implementação dos direitos fundamentais, entre eles os direitos ambientais. Nesse ponto, necessário se faz o cotejo com outro modo de atuação do Poder Judiciário: o ativismo judicial - expressão surgida nos Estados Unidos para denominar a atuação mais intensa da Suprema Corte, a partir da presidência de Earl Warren (1954-1969). Também verifica a complexidade da ação do juiz em relação ao atual sistema jurídico, permeado por normas gerais, com um conteúdo aberto e fluido, como o princípio da sustentabilidade, que mostra que ele pode ser entendido como um princípio geral e sistêmico para orientar as decisões. Entende-se, afinal, que o papel do juiz deve ser mais politizado, a fim de ajudar a alcançar os objetivos de um estado que está comprometido com a implementação da sustentabilidade.

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Publicado
2019-12-12
Como Citar
TELLES, H. Judicialização de políticas públicas, ativismo judicial e implementação dos direitos ambientais. Atuação: Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense, v. 14, n. 31, p. 121-136, 12 dez. 2019.
Seção
Artigos