Ingresso, inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência em carreiras públicas: o caso do Ministério Público de Santa Catarina

  • Emanuella Koerich Zappelini Ministério Público de Santa Catarina
Palavras-chave: Pessoas com Deficiência, Reserva de vaga para PcD, Administração pública., Acessibilidade

Resumo

A inclusão social e produtiva das pessoas com deficiência (PcD) é uma tarefa das organizações públicas e privadas, às quais cabe garantir o acesso ao mercado de trabalho. O cumprimento da reserva constitucional de cargos públicos às PcD é apenas o começo da inclusão no espaço ocupacional, demandando também a adaptação dos fatores biopsicossociais do trabalho, por intermédio da Equipe Multiprofissional instituída pelo Decreto n. 9.508/2018. Para entender melhor como é realizado o trabalho desta equipe foi realizada uma pesquisa qualitativa no Ministério Público de Santa Catarina, a qual revelou a implantação de boas práticas atreladas à qualificação profissional dos integrantes da equipe e a continuidade do acompanhamento após o término do estágio probatório, em razão da existência de um projeto de saúde ocupacional permanente. Concluiu-se que a organização cumpre a legislação vigente e pode servir de referência a outros órgãos.

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Publicado
2020-10-01
Como Citar
ZAPPELINI, E. Ingresso, inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência em carreiras públicas: o caso do Ministério Público de Santa Catarina. Atuação: Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense, v. 15, n. 32, p. 133-152, 1 out. 2020.
Seção
Artigos