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  3. v. 15 n. 32 (2020)

Jun-Nov. 2020

ISSN 2595-3966

Publicado: 2020-10-02

Apresentação

  • Atuação: dificuldades durante a pandemia
    Amélia Regina da Silva
    I-IV
    • PDF

Dossiê

  • A efetividade das medidas protetivas de urgência a partir do projeto da Polícia Militar “Rede Catarina” no município de São Miguel do Oeste
    Letícia Vincenzi Gava, Cassiane Wendramin
    1-32
    • PDF
  • A Procuradoria Europeia e seu papel no fortalecimento de integração europeia
    Cristiane Rosália Maestri Böell
    33-46
    • PDF
  • A teoria do produto bruto mitigado como alternativa para o ressarcimento de danos ao erário nas fraudes em contratações públicas
    Fabrício Pinto Weiblen, Roberto Di Sena Júnior, Vitor Silveira Pargendler
    47-78
    • PDF
  • Direito fundamental à ação popular e o princípio da solidariedade na defesa contra práticas abusivas das prestadoras de serviço público
    Thaís Onofre Caixeta de Freitas, Vinícius Weber, Gabriel Oliveira de Aguiar Borges
    79-98
    • PDF
  • Entre proteção e violação de direitos: o momento adequado para apresentação de perguntas pelas partes no procedimento do depoimento especial
    João Luiz de Carvalho Botega, Fernanda Priorelli Soares Togni
    99-132
    • PDF
  • Ingresso, inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência em carreiras públicas: o caso do Ministério Público de Santa Catarina
    Emanuella Koerich Zappelini
    133-152
    • PDF
Informações
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Idioma
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