A Procuradoria Europeia e seu papel no fortalecimento de integração europeia

  • Cristiane Rosália Maestri Böell Ministério Público de Santa Catarina
Palavras-chave: Direito Penal europeu, Espaço Liberdade Segurança e Justiça, Cooperação judiciária em matéria penal, Procuradoria Europeia

Resumo

O texto ora apresentado traz à lume o momento político e econômico vivenciado pela União Europeia frente às adversidades advindas da globalização e a necessidade premente de fortalecimento da integração. O controle das fronteiras externas e o combate à criminalidade transnacional, dentre outras políticas adotadas pela União, tem por escopo manter e aperfeiçoar o espaço liberdade, segurança e justiça, com a adoção de um conjunto de medidas, dentre as quais a Cooperação Judiciária em matéria penal, que traz em seu bojo a consolidação do direito penal europeu, com a possibilidade de estabelecimento de regras mínimas relativas à definição das infrações penais e das sanções em domínios de criminalidade grave com dimensão transfronteiriça. Nessa esteira e visando o combate à criminalidade lesiva dos interesses financeiros da União, institui-se a Procuradoria Europeia, sobre cuja atuação prestes a iniciar, apresentamos algumas reflexões, fruto de questionamentos e inquietações que circundam o nascimento do novel Ministério Público europeu.

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Publicado
2020-10-01
Como Citar
MAESTRI BÖELL, C. A Procuradoria Europeia e seu papel no fortalecimento de integração europeia. Atuação: Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense, v. 15, n. 32, p. 33-46, 1 out. 2020.
Seção
Artigos