A Procuradoria Europeia e seu papel no fortalecimento de integração europeia
Resumo
O texto ora apresentado traz à lume o momento político e econômico vivenciado pela União Europeia frente às adversidades advindas da globalização e a necessidade premente de fortalecimento da integração. O controle das fronteiras externas e o combate à criminalidade transnacional, dentre outras políticas adotadas pela União, tem por escopo manter e aperfeiçoar o espaço liberdade, segurança e justiça, com a adoção de um conjunto de medidas, dentre as quais a Cooperação Judiciária em matéria penal, que traz em seu bojo a consolidação do direito penal europeu, com a possibilidade de estabelecimento de regras mínimas relativas à definição das infrações penais e das sanções em domínios de criminalidade grave com dimensão transfronteiriça. Nessa esteira e visando o combate à criminalidade lesiva dos interesses financeiros da União, institui-se a Procuradoria Europeia, sobre cuja atuação prestes a iniciar, apresentamos algumas reflexões, fruto de questionamentos e inquietações que circundam o nascimento do novel Ministério Público europeu.
Referências
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