Autoria por convicção: uma releitura da culpabilidade no paradigma garantista da intervenção penal mínima

Palavras-chave: Autoria por convicção, Culpabilidade, Direito penal mínimo

Resumo

Para uma ampla compreensão do tema da Autoria por Convicção, é necessário que se busque, no campo do direito penal, esclarecimentos acerca das peculiaridades que envolvem a autoria e a culpabilidade. A mera conjectura que envolve o tema mencionado altera sobremaneira a dinâmica da matéria, trazendo novas nuances a assuntos como coautoria e participação em delitos, culpabilidade, dolo, culpa, convicção e consciência frente ao Estado Democrático de Direito, cujo estudo se apresenta indispensável a todos os operadores do Direito Penal. Dito isso, empregar-se-á o método dedutivo para a realização de pesquisa lastreada na investigação bibliográfica de conceitos, retrocedendo à gênese do objeto contido na premissa maior do estudo, para, ao final, ilustrando-se o contexto inaugurado pelo paradigma do chamado “direito penal mínimo”, apurar a concretude da hipótese descrita, da qual se procurará extrair uma conclusão.

Biografia do Autor

José Luiz de Moura Faleiros, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (1983) e especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Universidade Federal de Uberlândia (1998/1999), e em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus (2015/2016). Possui MBA Executivo pela Faculdade de Gestão e Negócios da Universidade Federal de Uberlândia (2018/2019). Atualmente, é Desembargador Substituto, com atuação na 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Professor universitário (licenciado) do Centro Universitário do Triângulo - UNITRI. Tem experiência em Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito da Criança e do Adolescente.

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Publicado
2020-12-03
Como Citar
FALEIROS, J. L. Autoria por convicção: uma releitura da culpabilidade no paradigma garantista da intervenção penal mínima. Atuação: Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense, v. 15, n. 33, p. 183-211, 3 dez. 2020.
Seção
Artigos