A interpretação do Supremo Tribunal Federal acerca dos antecedentes criminais firmada na Tese 129 da Repercussão Geral: uma crítica e uma proposta

Resumo

A presente pesquisa tem como objetivo a análise da dignidade do art. 59 do Código Penal, com destaque à possibilidade interpretativa do elemento “antecedentes criminais” para fixação de quantum de pena. De forma específica, propõe-se a análise dos votos referentes à tese 129 proferidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. É neste contexto que se desenvolverá a pesquisa, a partir de ótica principiológica enquanto mandamentos que expressam não só direitos ao cidadão, mas, também, deveres dos julgadores perante a sociedade, aqui em relação à individualização da pena. Pretende-se identificar, portanto, a dimensão dialógica de aplicação de pena inserido em um contexto social-democrático através de esforço interpretativo que permita a compreensão dual do princípio da isonomia. Para tanto, valeu-se da pesquisa bibliográfica qualitativa, utilizando-se de obras específicas e julgados acerca da temática.