A interpretação do Supremo Tribunal Federal acerca dos antecedentes criminais firmada na Tese 129 da Repercussão Geral: uma crítica e uma proposta

  • Jorge Paulo Damante Pereira Ministério Público do Estado de Mato Grosso
Palavras-chave: Antecedentes criminais, Aplicação da pena, Tese 129

Resumo

A presente pesquisa tem como objetivo a análise da dignidade do art. 59 do Código Penal, com destaque à possibilidade interpretativa do elemento “antecedentes criminais” para fixação de quantum de pena. De forma específica, propõe-se a análise dos votos referentes à tese 129 proferidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. É neste contexto que se desenvolverá a pesquisa, a partir de ótica principiológica enquanto mandamentos que expressam não só direitos ao cidadão, mas, também, deveres dos julgadores perante a sociedade, aqui em relação à individualização da pena. Pretende-se identificar, portanto, a dimensão dialógica de aplicação de pena inserido em um contexto social-democrático através de esforço interpretativo que permita a compreensão dual do princípio da isonomia. Para tanto, valeu-se da pesquisa bibliográfica qualitativa, utilizando-se de obras específicas e julgados acerca da temática.

Referências

BARBOSA, Rui. Oração aos moços. 5. ed. Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa, 1997. Disponível em: http://www.casaruibarbosa.gov.br/dados/DOC/artigos/rui_barbosa/FCRB_RuiBarbosa_Oracao_aos_mocos.pdf. Acesso em: 26 nov. 2020.

BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo: Saraiva, 2009.

BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 26. ed. São Paulo: Malheiros, 2011.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. (2. turma) Habeas Corpus n. 84088 MS. Relator: Gilmar Mendes, 29 nov. 2005. Diário da Justiça, Brasília, DF, v. 29, n. 342, p. 366-377, 2007.

COSTA, Sandro Luiz da Costa. Individualização da pena: da teoria à prática. Aracaju: [s.n.], 2013.

GRECO, Rogério. Curso de direito penal, parte geral. v. I. 6. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2006.

JESUS, Damásio. Direito penal, parte geral. 1. v. 36. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

LUISI, Luiz. Os princípios Constitucionais Penais. 2. ed. rev. e aum. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2003.

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

PONTE, Antonio Carlos da. Crimes eleitorais. São Paulo: Saraiva, 2008.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 37. ed. São Paulo, Malheiros, 2014.
Publicado
2020-12-07
Como Citar
DAMANTE PEREIRA, J. A interpretação do Supremo Tribunal Federal acerca dos antecedentes criminais firmada na Tese 129 da Repercussão Geral: uma crítica e uma proposta. Atuação: Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense, v. 15, n. 33, p. 228-244, 7 dez. 2020.
Seção
Artigos