O desempenho dos atores processuais nas ações de improbidade administrativa: uma análise empírica das decisões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

  • Fabrício Pinto Weiblen Ministério Público de Santa Catarina
  • Roberto Di Sena Junior Ministério Público de Santa Catarina
Palavras-chave: Improbidade administrativa, Pesquisa empírica quantitativa, Efetividade, Reversibilidade

Resumo

Apesar de o Direito ser historicamente marcado pela pesquisa dogmática, estudos empíricos têm-se multiplicado, impulsionados pelo acesso à Internet e pela implementação de bases eletrônicas de julgados dos tribunais. Nesse contexto, o presente artigo analisa as decisões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina no âmbito da improbidade administrativa nos anos de 2018 a 2020 para, a partir dos dados coletados, inferir os níveis de efetividade dos réus e do Ministério Público no mérito das ações ajuizadas. Trata-se de estudo empírico quantitativo que busca, a partir da identificação do nível de sucesso das ações e dos recursos porventura manejados, explicitar possíveis práticas temerárias no processo e traçar um panorama da previsibilidade das decisões judiciais.

Referências

AMORIM JUNIOR, Silvio Roberto Oliveira de. Improbidade administrativa: procedimento, sanções e aplicação racional. Belo Horizonte: Fórum, 2017.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Improbidade Administrativa I. Jurisprudência em Teses, Brasília, DF, n. 38, 05 ago. 2015. Disponível em: https://www.stj.jus.br/internet_docs/jurisprudencia/jurisprudenciaemteses/Jurisprud%C3%AAncia%20em%20teses%2038%20-%20Improb%20Administrativa%20I.pdf. Acesso em: 27 jan. 2021.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Diagnóstico das ações penais de competência do Tribunal do Júri/ Conselho Nacional de Justiça. Brasília: CNJ, 2019a. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2019/09/553b50f521d5d129f155d8207 29b8464_4bde6f567b21f4790c5b11e4aedf1d92.pdf. Acesso em: 27 jan. 2021.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Lei de improbidade administrativa: obstáculos à plena efetividade do combate aos atos de improbidade. Brasília: CNJ, 2015. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/conteudo/arquivo/ 2018/02/0c9f103a34c38f5b1e8f086ee100809d.pdf. Acesso em: 27 jan. 2021.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Metas Nacionais aprovadas pela Justiça Estadual para 2021. Brasília: CNJ, [2020]. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/gestao-e-planejamento/metas/justica-estadual/. Acesso em: 14 jan. 2021.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Metas Nacionais aprovadas pela Justiça Estadual para 2020. Brasília: CNJ, 2020. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/09/Gloss%C3%A1rio-Metas-Nacionais-do-Poder-Judici%C3%A1rio-2020-Justi%C3%A7a-Estadual-Vers%C3%A3o-3.pdf Acesso em: 14 jan. 2021.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Metas Nacionais aprovadas pela Justiça Estadual para 2019. Brasília: CNJ, 2019b. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/01/Gloss%C3%A1rio-Metas-Nacionais-do-Poder-Judici%C3%A1rio-2019-Justi%C3%A7a-Estadual-Vers%C3%A3o-3.pdf. Acesso em: 14 jan. 2021.

BUGALHO, Gustavo Russignoli. O abuso nas ações de improbidade administrativa e a possibilidade de reparação dos danos causados ao agente público. Migalhas, 21 jun. 2006. Disponível em: https://migalhas.uol.com.br/depeso/26358/o-abuso-nas-acoes-de-improbidade-administrativa-e-a-possibilidade-de-reparacao-dos-danos-causados-ao-agente-publico Acesso em: 23 jan. 2020.

CASTRO, Alexandre Samy de, O método quantitativo na pesquisa em direito. In: MACHADO, Maíra Rocha (Org.). Pesquisar Empiricamente o Direito, São Paulo: Rede de Estudos Empíricos em Direito, 2017.

EPSTEIN, Lee; KING, Gary. Pesquisa empírica em direito: as regras de inferência. São Paulo: Direito GV, 2013. E-book. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/11444/Pesquisa_empirica_em_direito.pdf;pesquisa. Acesso em: 19 out. 2020.

FRANCO XAVIER, José Roberto. Algumas notas teóricas sobre a pesquisa empírica em direito. São Paulo: Direito GV, 2015. Disponível em: http://direitogv.fgv.br/publicacoes/working-papers. Acesso em: 19 out. 2020.

FUX, Luiz; BODART, Bruno. Processo civil & análise econômica. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
GARTH, Bryant G. Brazil and the field of socio-legal studies: globalization, the hegemony of the US, the place of law, and elite reproduction. Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, v. 3, n. 1, jan. 2016.

GENN, Hazel; PARTINGTON, Martin; WHEELER, Sally. Law in the real world: improving our understanding of how law works (final report and recommendations). London: The Nuffield Foundation, 2006.

GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa; LARA, Mariana Alves; COSTA, Mila Batista Leite Corrêa. Pesquisa quantitativa na produção de conhecimento jurídico. Revista da Faculdade de Direito da UFMG, Belo Horizonte, n. 60, p. 291-316, jan./jun. 2012.

MATTOS, Mauro Roberto Gomes de. Responsabilidade civil do poder público pelo manejo indevido de ação de improbidade administrativa. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 238, p. 101-120, out./dez. 2004.

SILVA, Glauco Peres da, Desenho de pesquisa. Brasília: Enap, 2018. Disponível em: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3330. Acesso: 23 jan. 2020.

SILVA, Paulo Eduardo Alves da. Pesquisas em processos judiciais. In: MACHADO, Maíra Rocha (Org.). Pesquisar empiricamente o Direito. São Paulo: Rede de Estudos Empíricos em Direito, 2017.

TORRES FILHO, Celso Marins; NÓBREGA, Adriano César Oliveira. (Re)pensar o direito: a necessidade de pesquisa empírica para o desenvolvimento do estudo jurídico. XXVII Congresso Nacional do CONPEDI. Florianópolis: CONPEDI, 2018. Disponível em: http://conpedi.danilolr.info/publicacoes/34q12098/l44zms3w/j2WbPlixGvbSJT5T.pdf Acesso em: 14 jan. 2021.

VERONESE, Alexandre. O problema da pesquisa empírica e sua baixa integração na área de direito: uma perspectiva brasileira da avaliação dos cursos de pós-graduação no Rio de Janeiro. In: Congresso Nacional do CONPEDI, 16., 2007, Belo Horizonte. Anais [...]. Belo Horizonte: CONPENDI, 2007, p. 6011-6030. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/conpedi/manaus/arquivos/anais/bh/alexandre_veronese2.pdf. Acesso: 19 out. 2020.

YEUNG, Luciana. Jurimetria ou análise quantitativa de decisões judiciais. In: MACHADO, Maíra Rocha (org.). Pesquisar empiricamente o direito. São Paulo: Rede de Estudos Empíricos em Direito, 2017.
Publicado
2021-05-21
Como Citar
WEIBLEN, F.; DI SENA JUNIOR, R. O desempenho dos atores processuais nas ações de improbidade administrativa: uma análise empírica das decisões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Atuação: Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense, v. 16, n. 34, p. 5-29, 21 maio 2021.
Seção
Artigos