v. 16 n. 34 (2021) | Atuação: Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense

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JUN.-NOV. 2021

ISSN 2595-3966

DOI: https://doi.org/10.33946/2595-3966-v16n34

Publicado: 2021-06-01

Apresentação

Atuação: Importantes temas para a sociedade

Marcionei Mendes

1-4
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Dossiê

O desempenho dos atores processuais nas ações de improbidade administrativa: uma análise empírica das decisões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Fabrício Pinto Weiblen, Roberto Di Sena Junior

5-29
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Moralidade Administrativa, um conceito obscuro

Leonardo Simchen Trevisan

30-64
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Apropriação indébita tributária: os argumentos expostos no Recurso em Habeas Corpus n. 163.334/SC em face do Recurso Extraordinário n. 574.706/PR

Guilherme Luiz Dutra

65-81
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O garantismo penal à luz do princípio da proteção deficiente: aspectos sobre a ausência de compromisso com a verdade no sistema penal brasileiro

Caroline Regina Maresch

82-98
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Os limites subjetivos da determinação de reparação do dano na sentença penal condenatória

Saulo Henrique Alessio Cesa

99-138
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(Im)possibilidade de concessão do efeito suspensivo ao recurso em sentido estrito fora das hipóteses previstas no artigo 584 do Código de Processo Penal

Victor Abras Siqueira

139-158
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Não foi por amor: a necessidade de compreensão e de investigação do feminicídio sob a perspectiva de gênero

Karen Damian Pacheco Pinto

159-191
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A (in)efetividade do artigo 41 da Lei Maria da Penha sob o viés de proteção da mulher em situação de violência

Rene José Anderle

192-215
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Extensão da estratégia Saúde da Família ao atendimento dos idosos acolhidos em instituições de longa permanência públicas e privadas regularizadas perante o Conselho Municipal de Direitos dos Idosos

Luan de Moraes Melo

216-244
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A adoção "intuitu personae" e possíveis medidas para combatê-la

Fernanda Morales Justino

245-276
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O princípio do peculiar estado da pessoa em desenvolvimento e o caráter pedagógico das medidas socioeducativas em face da redução da maioridade penal

Cristina Maiko Oishi do Amaral Campos Okuma, Daniela Bonassa, Gabriel Cavalcante Cortez, Clarissa Gaspar Massi

277-312
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Ação rescisória por violação a precedentes: análise a partir do princípio da segurança jurídica

Sérgio Antônio Ferreira Victor, Antônio Pedro Machado

313-341
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