Extensão da estratégia Saúde da Família ao atendimento dos idosos acolhidos em instituições de longa permanência públicas e privadas regularizadas perante o Conselho Municipal de Direitos dos Idosos

análise casuística e fundamentação jurídica para a atuação coletiva do Ministério Público

  • Luan de Moraes Melo Ministério Público de Santa Catarina
Palavras-chave: Estratégia saúde da família, Instituições de longa permanência de idosos, Ministério Público do Estado de Santa Catarina, Estatuto do Idoso, Atendimento domiciliar

Resumo

É possível que a Estratégia de Saúde da Família atenda in loco os idosos acolhidos em instituição de longa permanência? A partir da base jurídica que estabelece tal dever prestacional ao Poder Público são pensadas atuações institucionais à disposição do Ministério Público para tanto. Pretende-se ainda determinar, além dos efeitos positivos quanto à saúde individual dos atendidos, o impacto coletivo para a promoção da regularização das instituições de longa permanência, desde o seu regular cadastramento no Conselho Municipal de Direitos dos Idosos até a observância das normas sanitárias.

Referências

BRASIL. ANVISA, Resolução da Diretoria Colegiada 283, de 26 de setembro de 2005. Aprovar o Regulamento Técnico que define normas de funcionamento para as Instituições de Longa Permanência para Idosos, de caráter residencial. Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/documents/10181/2718376/RDC_283_2005_COMP.pdf/a38f2055-c23a-4eca-94ed-76fa43acb1df. Acesso em 5 jun. 2019.

BRASIL. Conselho Nacional do Ministério Público. Resolução n. 154, de 13 de dezembro de 2016. [Dispõe sobre a atuação dos membros do Ministéiro Público na defesa dos direitos fundamentais das pessoas idosas residentes em instituições de longa permanência e dá outras providências]. Disponível em: http://www.cnmp.mp.br/portal/images/normas/RESOLUO_154.pdf. Acesso em 12 ago. 2019.

BRASIL. Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o estatuto do idoso. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm. Acesso em 5 jun. 2019.

GAGLIANO, P. S.; PAMPLONA FILHO, R. Domicílio civil. In: Novo curso de direito civil: parte geral 1. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2018. cap. 7, p. 319-330.

MENDES, G. F.; BRANCO, P. G. G. Curso de direito constitucional. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

PAIM, Jairnilson Silva. O que é o SUS. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2015. E-book. Disponível em: https://portal.fiocruz.br/livro/o-que-e-o-sus-e-book-interativo. Acesso em 5 jun. 2019.

PIVETTA, Saulo Lindorfer. Direito fundamental à saúde: regime jurídico, políticas públicas e controle judicial. 1.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das normas constitucionais. 6ª ed. São Paulo: Malheiros, 2002.
Publicado
2021-05-25
Como Citar
DE MORAES MELO, L. Extensão da estratégia Saúde da Família ao atendimento dos idosos acolhidos em instituições de longa permanência públicas e privadas regularizadas perante o Conselho Municipal de Direitos dos Idosos. Atuação: Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense, v. 16, n. 34, p. 216-244, 25 maio 2021.
Seção
Artigos