Extensão da estratégia Saúde da Família ao atendimento dos idosos acolhidos em instituições de longa permanência públicas e privadas regularizadas perante o Conselho Municipal de Direitos dos Idosos
análise casuística e fundamentação jurídica para a atuação coletiva do Ministério Público
Palavras-chave:
Estratégia saúde da família, Instituições de longa permanência de idosos, Ministério Público do Estado de Santa Catarina, Estatuto do Idoso, Atendimento domiciliar
Resumo
É possível que a Estratégia de Saúde da Família atenda in loco os idosos acolhidos em instituição de longa permanência? A partir da base jurídica que estabelece tal dever prestacional ao Poder Público são pensadas atuações institucionais à disposição do Ministério Público para tanto. Pretende-se ainda determinar, além dos efeitos positivos quanto à saúde individual dos atendidos, o impacto coletivo para a promoção da regularização das instituições de longa permanência, desde o seu regular cadastramento no Conselho Municipal de Direitos dos Idosos até a observância das normas sanitárias.
Referências
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Publicado
2021-05-25
Como Citar
DE MORAES MELO, L. Extensão da estratégia Saúde da Família ao atendimento dos idosos acolhidos em instituições de longa permanência públicas e privadas regularizadas perante o Conselho Municipal de Direitos dos Idosos. Atuação: Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense, v. 16, n. 34, p. 216-244, 25 maio 2021.
Edição
Seção
Dossiê
