O garantismo penal à luz do princípio da proteção deficiente: aspectos sobre a ausência de compromisso com a verdade no sistema penal brasileiro

Resumo

Existe atualmente no sistema jurídico brasileiro um descompasso entre o direito de defesa e a ausência de compromisso com a verdade. A não existência do crime de perjúrio tem sido identificada como uma tolerância à mentira no processo penal. Tal abordagem não se coaduna com o que se espera de uma ordem social baseada em valores éticos e morais. Ainda que seja identificada esta lacuna normativa no ordenamento pátrio é possível aplicar o princípio da proteção deficiente ao caso de modo a alcançar o escopo de defesa da coletividade como um todo, ou seja, o exercício da defesa do acusado não pode levar a uma proteção deficiente da sociedade. Deste modo, quando verificado o abuso do direito de defesa, por meio do falso testemunho, é dever do estado atuar positivamente adotando as medidas necessárias para o caso concreto, em todas as esferas de poder, seja fortalecendo os meios de investigação, inovando a legislação ou por meio da interpretação das provas produzidas no processo penal.