O garantismo penal à luz do princípio da proteção deficiente: aspectos sobre a ausência de compromisso com a verdade no sistema penal brasileiro

  • Caroline Regina Maresch Ministério Público de Santa Catarina
Palavras-chave: Garantismo, Proporcionalidade, Proteção, Verdade, Perjúrio

Resumo

Existe atualmente no sistema jurídico brasileiro um descompasso entre o direito de defesa e a ausência de compromisso com a verdade. A não existência do crime de perjúrio tem sido identificada como uma tolerância à mentira no processo penal. Tal abordagem não se coaduna com o que se espera de uma ordem social baseada em valores éticos e morais. Ainda que seja identificada esta lacuna normativa no ordenamento pátrio é possível aplicar o princípio da proteção deficiente ao caso de modo a alcançar o escopo de defesa da coletividade como um todo, ou seja, o exercício da defesa do acusado não pode levar a uma proteção deficiente da sociedade. Deste modo, quando verificado o abuso do direito de defesa, por meio do falso testemunho, é dever do estado atuar positivamente adotando as medidas necessárias para o caso concreto, em todas as esferas de poder, seja fortalecendo os meios de investigação, inovando a legislação ou por meio da interpretação das provas produzidas no processo penal.

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Publicado
2021-05-24
Como Citar
MARESCH, C. O garantismo penal à luz do princípio da proteção deficiente: aspectos sobre a ausência de compromisso com a verdade no sistema penal brasileiro. Atuação: Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense, v. 16, n. 34, p. 82-98, 24 maio 2021.
Seção
Artigos