Não foi por amor: a necessidade de compreensão e de investigação do feminicídio sob a perspectiva de gênero

  • Karen Damian Pacheco Pinto Ministério Público de Santa Catarina
Palavras-chave: Feminicídio, Investigação, Diretrizes nacionais, Perspectiva de gênero

Resumo

O feminicídio, expressão máxima da violência de gênero, apresenta alicerces históricos e sociais pautados na construção de relações assimétricas de poder. Partindo-se dessa premissa, o presente artigo expõe, com base nas Diretrizes Nacionais aprovadas pelo Brasil, a necessidade de que a investigação do feminicídio seja concebida sob a perspectiva de gênero, a qual deve permear, de igual modo, as demais fases do processo. Busca-se, pela análise de inquéritos policiais referentes a mortes intencionais de mulheres ocorridas entre os anos de 2017 e 2018 no Oeste catarinense, verificar se os parâmetros propostos pelo aludido documento foram observados durante a investigação. Desse modo, salienta-se, com fulcro em um estudo comparativo, a viabilidade de aperfeiçoamento de alguns pontos da investigação, refletindo-se, ainda, acerca da imprescindibilidade de modificação social para alcançar a redução dos crimes de feminicídio. Isso porque, em que pesem os avanços jurídicos nesse campo, ainda há a presença da culpabilização da vítima e a tentativa de justificação dos delitos por meio de pretensa paixão.

Referências

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. A soberania patriarcal: o sistema de justiça criminal no tratamento da violência sexual contra a mulher. In: Sequência: Estudos jurídicos e políticos, Florianópolis, n. 51, p. 71-102, jul. 2005. Disponível em: Disponível em: http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2016/02/4f33baebd636cb77eb9a4bdc2036292c.pdf. Acesso em: 8 set. 2019.

BARSTED, Leila Linhares. Lei Maria da Penha: uma experiência bem-sucedida de advocacy feminista. In: CAMPOS, Carmem Hein de. (org.). Lei Maria da Penha: comentada em uma perspectiva jurídico-feminista. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. p. 13-37.

BOURDIEU, Pierre. A dominação masculina. Rio de Janeiro, Bertrand Brasil, 1999.

BRASIL. Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006. Lei Maria da Penha. Brasília, DF: Presidência da República, 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em: 7 jun. 2019.

BRASIL. Lei n. 13.104, de 9 de março de 2015. Altera o art. 121 do Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos. Brasília, DF: Presidência da República, 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13104.htm. Acesso em: 8 jun. 2019.

BRASIL. Diretrizes Nacionais Feminicídio: investigar, processar e julgar com perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres. [Adaptado da obra do] Modelo de Protocolo latino-americano para investigar as mortes violentas de mulheres por razões de gênero (femicídio/feminicídio). Brasília, DF,[s. n.], 2016. Disponível em: http://www.onumulheres.org.br/wp-content/uploads/2016/04/diretrizes_feminicidio.pdf. Acesso em: 8 set. 2019.

CAMPOS, Carmen Hein. Feminicídio no Brasil: uma análise crítico‐feminista. Sistema Penal & Violência, Porto Alegre, v. 7, n. 1, p. 103‐115, jan./jun. 2015. Disponível em: http://dx.doi.org/10.15448/2177‐6784.2015.1.20275. Acesso em: 7 jun. 2019.

CANAL, Gabriela Catarina; ALCANTARA, Naiara Sandi Almeida, MACHADO, Isadora Vier. Feminicídio: o gênero de quem mata e de quem morre. Serviço Social Revista, v. 21, n. 2, p. 333-354, jan./jun. 2019. Disponível em: file:///C:/Users/kdpacheco/Downloads/34359-172865-1-PB%20(1).pdf. Acesso em: 6 jun. 2019.

CASTILHOS, Ela Wiecko Volkmer de. As diretrizes nacionais para investigação do feminicídio na perspectiva de gênero. Sistema Penal & Violência, Porto Alegre, v. 8, n. 1, p. 93-106, 2016. Disponível em: http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/sistemapenaleviolencia/article/view/23899. Acesso em: 8 jun. 2019.

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Informe n. 54/01. Caso n. 12.051. Maria da Penha Maia Fernandes. Brasil. Disponível em: https://www.cidh.oas.org/annualrep/2000port/12051.htm. Acesso em: 8 set. 2019.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Espinoza González versus Peru. Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 20 de novembro de 2014. Série C, n. 289. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_289_esp.pdf. Acesso em: 9 set. 2019.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Fernández Ortega y Otros versus México. Exceção Preliminar, Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 30 de agosto de 2010, Série C, n. 215. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_215_por.doc. Acesso em: 8 set. 2019.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso González y Otras (“Campo Algodonero”) versus México. Exceção Preliminar, Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 16 de novembro de 2009. Série C, n. 205. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_205_por.pdf. Acesso em: 10 set. 2019.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Velásquez Paiz y Otros versus Guatemala. Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 19 de novembro de 2015. Série C, n. 307. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2016/09/956a3ac32f95193db8aae1f7e5778f8b.pdf. Acesso em: 11 set. 2019.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Véliz Franco y Otros versus Guatemala. Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 19 de maio de 2014. Série C, n. 277. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2016/09/956a3ac32f95193db8aae1f7e5778f8b.pdf. Acesso em: 12 set. 2019.

DIAS, Maria Berenice. A lei maria da penha na justiça: a efetividade da lei 11340/2006 de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. 2. ed. rev. atualizada e ampliada. São Paulo, SP: Revista dos Tribunais, 2010.

DINIZ, Debora. Nomear feminicídio: conhecer, simbolizar e punir. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 114, p. 225-239, maio/jun.2015.

GOMES, Izabel Solyszko. Um campo minado de (des) informações: os desafios para visibilizar feminicídios no Brasil. In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL FAZENDO GÊNERO 10: DESAFIOS ATUAIS DOS FEMINISMOS, 2013, Florianópolis. Anais […]. Florianópolis: UFSC, 2013.

GOMES, Izabel Solyszko. Femicídio: a (mal) anunciada morte de mulheres. R. Pol. Públi. São Luis, v. 14, n. 1, p. 17-27, jan/jun. 2010. Disponível em: http://www.periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/viewFile/338/4226. Acesso em: 6 set. 2019.

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Atlas da violência 2019. Brasília: IPEA, 2019.Disponível em: http://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/download/12/atlas-2019. Acesso em: 8 jun. 2019.

LAGARDE, Marcela. Antropología, feminismo y política: violencia feminicida y derechos humanos de las mujeres. In: Bullen, Margaret; Mintegui, Carmen, D. (orgs.), Retos teóricos y nuevas práticas. Donostia-San Sebastián, España: Ankulegi, 2008, p. 209-239.

MACHADO, M. R. A. Et. al. A violência doméstica fatal: o problema do feminicídio íntimo no Brasil. Diálogos Sobre Justiça, Brasília: ministério da justiça, 2015. Disponível em: https://www.justica.gov.br/seus-direitos/politicas-de-justica/publicacoes/Biblioteca/publicacao_feminicidio.pdf/. Acesso em: 6 set. 2019.

MADUREIRA, Carolina Pereira; BARBOSA, Andreia Marreiro. Feminicídio no sistema penal brasileiro: análise crítica além da tipificação. In: PRIMAVERA, Gestão; FERREIRA, Ana Beatriz Silva (org.). Temas de Direito III. Teresina: Edufpi, 2017. Disponível em: https://direito.ufpi.br/files/Temas%20de%20Direito%20III.pdf. Acesso em: 6 jun. 2019.

PASINATO, Wânia. “Feminicídios” e as mortes de mulheres no Brasil. Cadernos Pagu, Campinas, n. 37, p. 219‐246, jul./dez. 2011.

MARCON, Chimelly Louise de R. Já que viver é [ser] e ser livre: a devida diligência como standard de proteção dos direitos humanos das mulheres a uma vida sem violência. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.

MOTA, Maria Dolores de Brito. Fisiografia dos assassinatos de mulheres – a imolação do corpo feminino no feminicídio. ADITAL, 2010. Disponível em: https://feminismo.org.br/fisiografia-dos-assassinatos-de-mulheres-a-imolacao-do-corpo-feminino-no-feminicidio/1178/. Acesso em: 6 set. 2019.

ONU MULHERES. Modelo de protocolo latino-americano de investigação de mortes violentas de mulheres por razões de gênero (femicídio/feminicídio). Brasília: ONU Mulheres, 2014. Disponível em: http://www.onumulheres.org.br/wp-content/uploads/2015/05/protocolo_feminicidio_publicacao.pdf. Acesso em: 2 set. 2019.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a violência Contra a Mulher. Belém do Pará, 1994. Disponível em: http://www.oas.org/pt/cidh/mandato/Basicos/belemdopara.asp. Acesso em: 9 set. 2019.

PASINATO, Wânia. “Femicídios” e as mortes de mulheres no Brasil. Cadernos Pagu, n.37, p. 219-246, 2011.

PRADO, Débora; SANEMATSU, Marisa. (Org). Feminicídio: #invisibilidademata. São Paulo: Instituto Patrícia Galvão, 2017. Disponível em: https://assets-institucional-ipg.sfo2.cdn.digitaloceanspaces.com/2017/03/LivroFeminicidio_InvisibilidadeMata.pdf. Acesso em: 9 jun. 2019.

PORTO, Pedro Rui da Fontoura. Violência doméstica e familiar contra a mulher: Lei 11.340/06: análise crítica e sistêmica. 2. ed. rev. e atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2012.

SAFFIOTI, Heleieth Iara Bongiovani. Rearticulando gênero e classe social. In: COSTA, A. O; BRUSCHINI, C. (org.). Uma questão de gênero. Rio de Janeiro: Rosa dos Tempos, 1992.

SAFFIOTI, Heleieth Iara Bongiovani; ALMEIDA, Suely de Souza. Violência de Gênero: poder e impotência. Rio de Janeiro: Revinter, 1995.

SANTOS, Renata Bravo dos. Poder patriarcal e discurso nos feminicídios: a importância da tipificação do crime como medida de rompimento com o ciclo naturalizado de violências contra as mulheres. 2018. 168 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2018.

SEGATO, Rita Laura. Qué es un feminicidio: notas para un debate emergente. Brasília, DF: [s. n.], 2006. Disponível em: http://cuentaconmigo.org.mx/articulos/segato.pdf. Acesso em: 9 jun. 2019.

SCOTT, Ana Silvia. O Caleidoscópio dos arranjos familiares. In: PINSKY, Carla Bassanezi; PEDRO, Joana Maria (orgs.). Nova História das Mulheres no Brasil. São Paulo: Editora Contexto, 2013. Disponível em: http://pt.scribd.com/document/351005385/Carla-Bassanezi-Pinsky-Joana-Maria-Pedro.Orgs-Nova-Historia-Das-Mulheres-No-Brasil. Acesso em: 8 set. 2019.
Publicado
2021-05-24
Como Citar
DAMIAN PACHECO PINTO, K. Não foi por amor: a necessidade de compreensão e de investigação do feminicídio sob a perspectiva de gênero. Atuação: Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense, v. 16, n. 34, p. 159-191, 24 maio 2021.
Seção
Artigos