A inconstitucionalidade do inquérito n. 4.781 à luz de uma perspectiva democrática

  • Mateus Côrte Vitória FMP
Palavras-chave: Inquérito n. 4.781, Inconstitucionalidade, Sistema acusatório, Democracia.

Resumo

O presente artigo busca investigar alguns dos principais vícios de inconstitucionalidade de que padece o Inquérito n. 4.781 instaurado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em especial, à luz dos princípios que regem o sistema penal acusatório e, também, sob uma perspectiva democrática. Para a realização dessa abordagem, serão apreciados fundamentos de votos representativos de entendimentos antagônicos, que surgiram quando do Julgamento da Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 572, em que se afirmou a constitucionalidade do aludido Inquérito. O trabalho tem por objetivo, em última análise, verificar se os vícios encontrados são capazes de macular o sistema acusatório e a democracia idealizados pela Carta da República de 1988, por intermédio de uma análise crítica e objetiva da temática. Embora a abordagem realizada neste estudo não tenha o condão de esgotar a investigação sobre o tema, as conclusões e os resultados alcançados permitem vislumbrar as distorções perpetradas ao sistema acusatório e os danos aos pilares democráticos que sustentam a República Brasileira. O método de abordagem adotado será o hipotético-dedutivo, equacionando a racionalização do método dedutivo com a experimentação do método indutivo, e o procedimento utilizado será o histórico-monográfico, pois investiga os institutos abordados com base em sua origem, para o fim de compreender sua natureza e função, investigando os assuntos com profundidade em todos os seus ângulos e aspectos pertinentes. As conclusões serão ressaltadas ao longo do texto e resgatadas ao final.

Referências

BARROSO, Luís Roberto. A razão sem voto: a função representativa e majoritária das cortes constitucionais. Revista Estudos Institucionais, v. 2, n. 2, p. 517-546, 2016.

BARROSO, Luís Roberto. Constituição, democracia e supremacia judicial: direito e política no Brasil contemporâneo. Revista Eletrônica sobre a Reforma do Estado, n. 23, set./out./nov. 2010. Disponível em: http://www.luisrobertobarroso.com.br/wp-content/uploads/2017/09/constituicao_demo cracia_e_supremacia_judicial.pdf. Acesso em: 1 ago. 2020.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal, volume 1: parte geral. 13 ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2008.

BOVERO, Michelangelo. Contra o governo dos piores: uma gramática democrática. Tradução de Daniela Beccaccia Versiani. Rio de Janeiro: Campos, 2002.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 102/2019. Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2019.

BRASIL. Lei nº 12.033, de 29 de setembro de 2009. Altera a redação do parágrafo único do art. 145 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, tornando pública condicionada a ação penal em razão da injúria que especifica. Brasília, DF: Presidência da República, 2009a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12033.htm. Acesso em: 4 nov. 2011.

BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei nº 2.630, de 2020. Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Brasília, DF: Senado Federal, 2020c. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/141944. Acesso em: 5 out. 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADPF nº 130. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Relator: Min. Carlos Britto. Brasília, DF: DJ, 12 maio 2009b. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=12837. Acesso em: 12 dez. 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Plenário conclui julgamento sobre validade do inquérito sobre fake news e ataques ao STF. Brasília, DF: STF, 18 jun. 2020a. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=445860&ori=1. Acesso em: 5 out. 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Regimento Interno. Atualizado até a Emenda Regimental n. 57/2020. Brasília, DF: STF, Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação, 2020b.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADPF nº 572. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Relator: Min. Edson Fachin. Brasília, DF: DJ, 18 jun. 2020d. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5658808. Acesso em: 5 out. 2020.

COELHO, Gabriela. Alexandre de Moraes designa nomes para apurar ameaças ao Supremo. Revista Consultor Jurídico/Conjur. Brasília, DF, 20 mar. 2019a. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-mar-20/moraes-designa-delegados-apurar-ameacas-supremo. Acesso em: 4 nov. 2021.

COELHO, Gabriela.Alexandre de Moraes revoga decisão que tirou reportagem do ar. Revista Consultor Jurídico/Conjur. Brasília, DF, 18 abr. 2019b. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-abr-18/alexandre-moraes-revoga-decisao-tirou-reportagem-ar. Acesso em: 9 dez. 2020.

GIORGI, Raffaele De. Democracia, estado e direito na sociedade contemporânea. Cadernos da Escola do Legislativo, Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, v. 2, n. 4, p. 7-47, jul./dez. 1995.

JARDIM, Afrânio Silva. O inquérito policial no projeto de Código de Processo Penal. Revista de Processo, v. 35, p. 147-152, jul./set. 1984.

LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de processo penal. 8. ed. Salvador: Juspodivm, 2020.

LOPES JUNIOR, Aury. Direito processual penal. 17. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.

MIGALHAS. Moraes manda Crusoé e O Antagonista retirarem do ar reportagem que cita Toffoli. Migalhas, [S.l.], 15 abr. 2019. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/quentes/300384/moraes-manda-crusoe-e-o-antagonista-retirarem-do-ar-reportagem-que-cita-toffoli. Acesso em: 5 nov. 2021.

MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 23. ed. São Paulo: Atlas, 2008.

MURRIETA, Manoel Victor Sereni; NÓBREGA, Fábio George Cruz; FREITAS FILHO, José Antônio Vieira De. Nota pública conjunta: arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 572 Inquérito 4.781. Brasília, DF, Associação Nacional dos Procuradores da República, 19 jun. 2020. Disponível em: https://anpr.org.br/imprensa/noticias/24147-entidades-do-mp-publicam-nota-sobre-o-julgamento-da-adpf-572-inquerito-4-781. Acesso em: 05 out. 2020.

TABORDA, Maren. O princípio da publicidade e a participação na Administração Pública. 2006. 215 f. Tese (Doutorado) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2006.

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de processo penal. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
Publicado
2021-11-29
Como Citar
VITÓRIA, M. A inconstitucionalidade do inquérito n. 4.781 à luz de uma perspectiva democrática. Atuação: Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense, v. 16, n. 35, p. 3-24, 29 nov. 2021.
Seção
Artigos