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  3. v. 16 n. 35 (2021)

DEZ. 2021

ISSN 2595-3966

DOI: https://doi.org/10.33946/2595-3966-v16n35
Publicado: 2021-12-01

Apresentação

  • Atuação: discussões atuais
    Marcionei Mendes
    1-2
    • PDF

Dossiê

  • A inconstitucionalidade do inquérito n. 4.781 à luz de uma perspectiva democrática
    Mateus Côrte Vitória
    3-24
    • PDF
  • O populismo penal: uma definição possível?
    Carlos Alberto da Silva Galdino
    25-55
    • PDF
  • A possibilidade de o Ministério Público recorrer da decisão absolutória dos jurados pautada no quesito genérico de absolvição
    Gabriela Cavalheiro Locks
    56-92
    • PDF
  • O excesso na legítima defesa em razão do medo, emoção ou surpresa
    Barbara Machado Moura Fonseca
    93-127
    • PDF
  • O acolhimento familiar como alternativa à institucionalização de crianças e adolescentes: o serviço a partir do relato das experiências em Municípios do Oeste Catarinense
    Juliana Eid Piva Bertoletti
    128-154
    • PDF
Informações
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Idioma
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