Overruling no direito ambiental: parâmetros para a superação de precedentes judiciais
Palavras-chave:
estado de direito socioambiental, precedente judicial, superação, incoerência, sustentabilidade
Resumo
A proteção dos recursos naturais exige a permanente busca por mecanismos que propiciem as multifacetadas formas de alcançar efetivamente a preservação ambiental, em escala global, diante dinamicidade das formas de exploração do patrimônio ecológico. O presente estudo situa-se no campo do progresso do direito processual ambiental e propõe-se a investigar mecanismos de superação decisória, indicando a melhor técnica disponível, como condição de possibilidade para a superação de precedente judicial que se mostre incompatível com os parâmetros da Sustentabilidade. O estudo foca na análise da teoria dos Precedentes Judiciais, no contexto do transjudicialismo globalizado, com destaque aos impactos da adoção dos Precedentes Judiciais no texto do Código de Processo Civil brasileiro de 2015, encetando a aproximação das tradições Civil Law e Common Law.
Referências
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Publicado
2023-12-18
Como Citar
MARCOS, R. Overruling no direito ambiental: parâmetros para a superação de precedentes judiciais. Atuação: Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense, v. 18, n. 37, p. 76-111, 18 dez. 2023.
Seção
Dossiê
