v. 18 n. 37 (2023): Direito Processual Civil Coletivo: a tutela jurisdicional dos interesses da coletividade | Atuação: Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense

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DEZ. 2023

ISSN 2595-3966

Qualis B3

DOI: https://doi.org/10.33946/2595-3966-v18n37

Publicado: 2023-12-18

Apresentação

Direito Processual Civil Coletivo: a tutela dos interesses metaindividuais no direito brasileiro

Marcelo Buzaglo Dantas

1-3
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Dossiê

Sobre os fatos constitucionais

Luiz Guilherme Marinoni

4-22
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Ações sobre direito à saúde e tratamento coletivo: inspirações no direito estadunidense

Tiago do Carmo Martins, Gilson Jacobsen

23-46
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Microssistema coletivo e processo estrutural: vias de adaptação

Virginia Telles Schiavo Wrubel

47-75
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Overruling no direito ambiental: parâmetros para a superação de precedentes judiciais

Rudson Marcos

76-111
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O processo estrutural como possível instrumento de solução para litígios coletivos irradiados

Denise Schmitt Siqueira Garcia, Breno Azevedo Lima

112-131
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Seção geral

Impossibilidade de interceptação de aplicativo de mensagens Whatsapp, soberania e transnacionalidade

Marcio Gai Veiga

132-153
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Notas sobre a prescrição

Felipe Bizinoto Soares de Pádua

154-171
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Acordo de não persecução penal: uma análise sobre a confissão formal e circunstanciada do investigado

Felipe Augusto Rodrigues Ambrosio, Eduardo Ferreira Migliorini

172-190
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