Ações sobre direito à saúde e tratamento coletivo: inspirações no direito estadunidense
Palavras-chave:
direito à saúde, litígios repetitivos, multidistrict litigations, núcleo de justiça 4.0
Resumo
O Direito à Saúde, espécie de litigiosidade de massa, na medida em que pretensões individuais revelam problemas na execução de política pública, desafia o Judiciário brasileiro a um olhar mais abrangente sobre o problema da judicialização da saúde, a fim de alcançar prestação jurisdicional mais eficiente e com resposta adequada à lide. Novas posturas são necessárias, com emprego de novas ferramentas processuais, como já se passa no Direito Comparado no enfrentamento de litígios complexos e repetitivos. Os Núcleos de Justiça 4.0 podem incrementar a atividade do Poder Judiciário no enfrentamento de questões atinentes ao Direito à Saúde, pois permitem, por meio da centralização das causas, especialização, eficiência e ganho de qualidade.
Referências
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Publicado
2023-12-18
Como Citar
MARTINS, T.; JACOBSEN, G. Ações sobre direito à saúde e tratamento coletivo: inspirações no direito estadunidense. Atuação: Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense, v. 18, n. 37, p. 23-46, 18 dez. 2023.
Seção
Dossiê
