Notas sobre a prescrição
Palavras-chave:
prescrição, ato-fato jurídico, pretensão
Resumo
O Código Civil brasileiro de 2002 permite aos juristas distinguir a prescrição de diversos outros institutos jurídicos relacionados aos efeitos do tempo nas relações jurídicas. O estudo da prescrição é aprofundado com investigações sobre sua definição, sua natureza jurídica, o seu termo inicial de contagem e suas diferenças em relação a institutos tanto de Direito Material (usucapião e decadência) quanto de Direito Processual (perempção e preclusão).
Referências
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Publicado
2023-12-18
Como Citar
BIZINOTO SOARES DE PÁDUA, F. Notas sobre a prescrição. Atuação: Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense, v. 18, n. 37, p. 154-171, 18 dez. 2023.
Seção
Seção geral
