Microssistema coletivo e processo estrutural: vias de adaptação
Palavras-chave:
Processo estrutural, direitos sociais, reforma estrutural
Resumo
O presente artigo surge ante a necessidade de atualização do processo civil, sob égide neoconstitucional, para lidar com novas formas de litígios da sociedade contemporânea. Por meio de pesquisa teórico-descritiva, objetivou-se desenvolver perspectiva de diálogo para acolhimento da proposta do modelo de processo estrutural no âmbito do microssistema coletivo brasileiro. Concluiu-se que o processo estrutural possibilita a reforma de estruturas burocráticas violadoras de direitos fundamentais e, por suas características, manifesta-se principalmente por meio de ações coletivas. Porém, em vista do microssistema coletivo vigente, é necessária adequação em termos de coisa julgada, legitimidade, participação e mesmo classificação dos direitos transindividuais aos casos estruturais.
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Publicado
2023-12-18
Como Citar
TELLES SCHIAVO WRUBEL, V. Microssistema coletivo e processo estrutural: vias de adaptação. Atuação: Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense, v. 18, n. 37, p. 47-75, 18 dez. 2023.
Seção
Dossiê
