A natureza jurídica das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha e suas implicações procedimentais

Palavras-chave: Medidas protetivas de urgência, Natureza jurídica, Lei Maria da Penha

Resumo

O presente artigo tem por objetivo central estudar a natureza jurídica das medidas protetivas de urgência, instituto inovador implementado pela Lei n. 11.340/06, também conhecida como Lei Maria da Penha. Buscou-se, em um primeiro momento, examinar-se a posição doutrinária em relação à natureza jurídica das medidas protetivas de urgência, estabelecendo-se critérios para a análise do cunho jurídico do mencionado instrumento protetivo. A seguir, destacam-se os reflexos procedimentais decorrentes da compreensão quanto à natureza cível das medidas protetivas de urgência, relatando-se a experiência vivenciada no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Florianópolis/SC.

Referências

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. A soberania patriarcal: o sistema de justiça criminal no tratamento da violência sexual contra a mulher. 2006. Disponível em: http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/13227-13228-1-PB.pdf. Acesso em: 22 jan. 2018.

ÁVILA, Thiago Pierobom de. O novo crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência: primeiras considerações. 2018. Disponível em: http://www.compromissoeatitude.org.br/o-novo-crime-de-descumprimento-de-medidas-protetivas-de-urgencia-primeiras-consideracoes-por-thiago-pierobom-de-avila/. Acesso em: 10 abr. 2018.

BECHARA, Julia Maria Seixas. Violência doméstica e natureza jurídica das medidas protetivas de urgência. 2010. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/17614/violencia-domestica-e-natureza-juridica-das-medidas-protetivas-de-urgencia. Acesso em: 30 abr. 2016.

BIANCHINI, Alice. Lei Maria da Penha: Lei n. 11.340/2006: aspectos assistenciais, protetivos e criminais da violência de gênero. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Lições de direito penal. Porto Alegre: Livraria do advogado, 1995.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n. 1.419.421-GO. Relator: Ministro. Luis Felipe Salomão. Brasília, DF, 11 de fevereiro de 2014. Disponível em: http://www.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp?processo=1419421&&b=ACOR&thesaurus=JURIDICO&p=true. Acesso em: 30 nov. 2018.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso em Habeas Corpus n. 34.035. Relator: Ministro Sebastião Reis Júnior. Brasília, DF, 5 de novembro de 2013. Disponível em: http://www.stj.jus.br. Acesso em: 30 nov. 2018

CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista. Violência Doméstica: Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) comentada artigo por artigo. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

DIAS, Maria Berenice. A Lei Maria da Penha na justiça: a efetividade da Lei 11.340/2006 de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

DIDIER JUNIOR, Fredie; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael Alexandria de. Curso de direito processual civil: teoria da prova, direito probatório, ações probatórias, decisão, precedente, coisa julgada e antecipação dos efeitos da tutela. 10. ed. Salvador: Jus Podivm, 2015. 2 v.

DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil. 2. ed. rev. a atual. São Paulo: Malheiros, 2002. 2 V

DINIZ, Anaílton Mendes de Sá. Medidas protetivas de urgência: natureza jurídica - reflexos procedimentais. [2016]. Disponível em: http://www.mpce.mp.br/institucional/nucleos-de-apoio/nucleo-de-genero-pro-mulher/artigos/. Acesso em: 02 maio 2016.

FEITOZA, Denílson. Direito Processual Penal: teoria, crítica e práxis. 6. ed. Niterói: Impetus, 2009.

GONÇALVES, Carlos Alberto. Direito Civil Brasileiro. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.

GRECO, Rogério. Curso de direito penal: parte geral. 17. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2015. 1 v.

LAVIGNE, Rosane M. Reis; PERLINGEIRO, Cecília. Das medidas protetivas de urgência. In: CAMPOS, Carmen Hein. Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídico-feminista. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. Disponível em: http://www.compromissoeatitude.org.br/wp-content/uploads/2014/02/LMP_editado_final.pdf. Acesso em: 07 maio 2016.

MARINONI, Luis Guilherme. Tutela de urgência e tutela da evidência: soluções processuais diante do tempo da Justiça. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2017.

MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça. Apelação Criminal n. 10024110453602001. Relatora: Desembargadora Kárin Emmerich, 18 fev. 2014. Disponível em: http://tjmg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/119363582/apelacao-criminal-apr-10024110453602001-mg. Acesso em: 05 abr. 2015.

PIRES, Amom Albernaz. A opção legislativa pela política criminal extrapenal e a natureza jurídica das medidas protetivas da Lei Maria da Penha. Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, v. 1, n. 5, p. 121-168, 2011. Disponível em: http://mpdft.gov.br/revistas/index.php/revistas/article/viewFile/5/7. Acesso em: 27 maio 2017.

PORTAL APAV. O ciclo da violência doméstica. 2016. Disponível em: http://www.apav.pt/vd/index.php/vd/o-ciclo-da-violencia-domestica. Acesso em: 18 jun. 2016.

PORTAL COMPROMISSO E ATITUDE LEI MARIA DA PENHA. Enunciados da Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID). Disponível em: http://www.compromissoeatitude.org.br/enunciados-da-copevid-comissao-nacional-de-enfrentamento-a-violencia-domestica-e-familiar-contra-a-mulher/. Acesso em: 25 fev. 2018.

PORTAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Enunciados do Fórum Nacional de Juízes (Fonavid). Disponível em: http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/lei-maria-da-penha/forum/enunciados. Acesso em: 22 fev. 2018.

SANTA CATARINA. Tribunal de Justiça. Conflito de Competência n. 2014.032986-2. Relator: Des. Gabinete Des. Eládio Torret Rocha. Florianópolis SC, 06 ago. 2014. Disponível em: http://busca.tjsc.jus.br/jurisprudencia/buscaForm.do#resultado_ancora Acesso em:17/12/2018.

SANTA CATARINA. Tribunal de Justiça. Agravo de Instrumento n. 2010.073030-0. Relator: Des. Joel Figueira Júnior. Cidade, SC, 19 abr. 2011. Disponível em:http://busca.tjsc.jus.br/jurisprudencia/buscaForm.do#resultado_ancora Acesso em:17/12/2018.

SENTONE, Bruno Delfino. A natureza jurídica das medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor na Lei n. 11.340/2006. Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre, v. 11, n. 70, p. 9-29, out./nov. 2011.

TÁVORA, Nestor; ALENCAR, Rosmar Rodrigues. Curso de direito processual penal. 10. ed. Salvador: Juspodivm, 2015.
Publicado
2018-12-17
Como Citar
SANCHES, H. C.; ZAMBONI, J. A natureza jurídica das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha e suas implicações procedimentais. Atuação: Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense, v. 13, n. 29, p. 1-32, 17 dez. 2018.
Seção
Artigos