As inovações jurisprudenciais advindas do dano moral coletivo: uma análise sobre sua aplicação no direito brasileiro

  • Alexandre Penzo Betti Neto Ministério Público de Santa Catarina
Palavras-chave: Dano moral coletivo, Evolução histórica, Conceituação, Análise jurisprudencial

Resumo

Os anseios da sociedade contemporânea desencadearam uma evolução no instituto do dano moral e ampliaram sua incidência, a fim de tutelar situações que envolvam direitos difusos e coletivos. Assim, surgiu o que a doutrina denomina de dano moral coletivo. É a partir da efetivação do conceito desse novel instituto – ainda em construção, que o presente estudo se insere. O artigo se propõe a realizar uma averiguação acerca do papel do dano moral coletivo no ordenamento jurídico, tendo em vista as particularidades inerentes aos direitos metaindividuais, analisando-se o seu reconhecimento e aplicação nos precedentes do Superior Tribunal de Justiça.

Referências

ANDRADE, Adriano; ANDRADE, Landolfo; MASSON, Cleber. Interesses difusos e coletivos esquematizado. 5. ed. São Paulo: Método, 2015. 844. p.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: . Acesso em: 20 fev. 2018.

BRASIL. Código de Defesa do Consumidor. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 12 set. 1990. Disponível em: . Acesso em: 20 fev. 2018.

BRASIL. Código Civil. Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 jan. 2002. Disponível em: . Acesso em: 20 fev. 2018.

BRASIL. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil. Lei 3.071, de 1º de janeiro de 1916. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, RJ, 5 jan. 1916. Disponível em: . Acesso em: 20 fev. 2018.

BRASIL. Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985. Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 jul. 1985. Disponível em: Acesso em: 20 fev. 2018.

BRASIL. Supremo Tribunal de Justiça. Súmula nº 227. A pessoa jurídica pode sofrer dano moral. Brasília, DF, 8 de setembro de 1999. Disponível em: < http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Jurisprud%C3%AAncia/S%C3%BAmulas>. Acesso em: 18 jul. 2018.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n. 598.281. Relator: Luiz Fux. Órgão julgador: Primeira Turma. Brasília, DF, 1º de junho de 2006. Disponível em: . Acesso em: 16 fev. 2018.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n. 821.891. Relator: Luiz Fux. Órgão julgador: Primeira Turma. Brasília, DF, 12 de maio de 2008. Disponível em: . Acesso em: 16 fev. 2018.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n. 1.221.756. Relator: Massami Uyeda. Órgão julgador: Terceira Turma. Brasília, DF, 10 de fevereiro de 2012. Disponível em: componente=ATC&sequencial=20195193&num_registro=201001970766&data=20120210&tipo=5&formato=HTML>. Acesso em: 16 fev. 2018.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n. 1.367.923 . Relator: Humberto Martins. Órgão julgador: Segunda Turma. Brasília, DF, 6 de setembro de 2013a. Disponível em: . Acesso em: 16 fev. 2018.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n. 1.269.494. Relatora: Eliana Calmon. Órgão julgador: Segunda Turma. Brasília, DF, 1º de outubro de 2013b. Disponível em: . Acesso em: 16 fev. 2018.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n. 1.397.870 . Relator: Mauro Campbell Marques. Órgão julgador: Segunda Turma. Brasília, DF, 10 de outubro de 2014. Disponível em: . Acesso em: 16 fev. 2018.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Agravo Regimental no Recurso Especial n. 1.513.156. Relator: Humberto Martins. Órgão julgador: Segunda Turma. Brasília, DF, 25 de agosto de 2015. Disponível em: . Acesso em: 16 fev. 2018.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Agravo Regimental no Recurso Especial n. 1.529.892. Relator: Assusete Magalhães. Órgão julgador: Segunda Turma. Brasília, DF, 13 de outubro de 2016a. Disponível em: . Acesso em: 16 fev. 2018.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n. 1.464.868. Relator: Herman Benjamin. Órgão julgador: Segunda Turma. Brasília, DF, 30 de novembro de 2016b. Disponível em: . Acesso em: 16 fev. 2018.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n. 1.487.046. Relator: Luís Felipe Salomão. Órgão julgador: QuartaTurma. Brasília, DF, 16 de maio de 2017a. Disponível em: . Acesso em: 16 fev. 2018.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n. 1.402.475. Relator: Herman Benjamin. Órgão julgador: Segunda Turma. Brasília, DF, 28 de junho de 2017b. Disponível em: . Acesso em: 16 fev. 2018.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Agravo Interno no Recurso Especial n. 1.532.643. Relator: Assusete Magalhães. Órgão julgador: Segunda Turma. Brasília, DF, 23 de outubro de 2017c. Disponível em: . Acesso em: 19 mar. 2018.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n. 1.517.973 . Relator: Luís Felipe Salomão. Órgão julgador: Quarta Turma. Brasília, DF, 1º de fevereiro de 2018. Disponível em: . Acesso em: 16 fev. 2018.

CAHALI, Yussef Said. Dano moral. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. 656. p.

CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2016. 641. p.

DINIZ, Maria Helena. Dicionário jurídico universitário. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 618p.

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito
civil, volume III: responsabilidade civil. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. 382. p.

GOLÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, volume 4: responsabilidade civil. 6. ed. São Paulo: Saraiva,2011. 559. p.

MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo. 30. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. 1020. p.

MILARÉ, Edis. Direito do ambiente. 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. 1707. p.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Responsabilidade civil. 1. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1990. 374. p.

REIS, Clayton. Dano moral. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010. 451. p.

SANTA CATARINA. Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Apelação Civil n. 2013.071674-9. Relator: Carlos Adilson Silva. Órgão Julgador: Primeira Câmara de Direito Público. Julgamento em 4 jul. 2015. Disponível em: . Acesso em: 19 mar. 2018.

SILVA, Américo Luís Martins da. O dano moral e a sua reparação civil. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. 444. p.

TARTUCE, Flávio. Manual de direto civil. 6. ed. São Paulo: Método, 2016. 1717 p.
Publicado
2020-12-03
Como Citar
PENZO BETTI NETO, A. As inovações jurisprudenciais advindas do dano moral coletivo: uma análise sobre sua aplicação no direito brasileiro. Atuação: Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense, v. 15, n. 33, p. 101-126, 3 dez. 2020.
Seção
Artigos