A criação de um cadastro nacional de poluidores como hipótese de monetização dos riscos ambientais

  • Sávio Araujo de Lemos Silva UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
Palavras-chave: Direito e Economia, Cadastro de Poluidores, Risco Ambiental

Resumo

O presente estudo tem por escopo apresentar a possibilidade da criação de um cadastro nacional de poluidores, visando internalizar ao produto os custos sociais da exploração do meio ambiente, conforme relação entre direito e economia, bem como através dos princípios constitucionais da informação e da participação democrática em matéria ambiental, uma vez que o art. 782, §3º, do Novo Código de Processo Civil possibilita a inclusão do nome de devedores em cadastros de inadimplentes.

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Publicado
2018-12-18
Como Citar
SILVA, S. A criação de um cadastro nacional de poluidores como hipótese de monetização dos riscos ambientais. Atuação: Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense, v. 13, n. 29, p. 173-197, 18 dez. 2018.
Seção
Artigos