A importância da recuperação de ativos para o efetivo combate à lavagem de capitais e à corrupção: A colaboração premiada como instrumento de localização dos ativos.

Resumo

O presente estudo analisa o crime de lavagem de capitais sob a perspectiva dos múltiplos danos sociais, econômicos e políticos provocados pela delinquência econômica inserida em um mundo globalizado. Discorre sobre a motivação dos executores do crime: simultaneamente, evitar a punição pelo delito antecedente e tornar possível o gozo dos valores obtidos ilicitamente. Nesse sentido, seja pelos danos, seja pelo mote dos agentes criminosos, o artigo enfoca a necessidade da recuperação dos ativos provenientes da lavagem de dinheiro para a devida repressão do crime e para o combate à corrupção. Ao final, considerando a complexidade e a dinamicidade das ações que visam encobrir a origem ilícita do capital, destacou-se a necessidade de se empregar técnicas especiais de investigação para a localização de ganhos ilícitos e identificação de responsáveis, reservando-se atenção especial à colaboração premiada, uma vez que, em muitos casos, somente por meio de tal técnica é possível rastrear, ao menos de início, os proveitos do crime.