Considerações sobre a in/compatibilidade entre os precedentes do CPC 2015 e o common law

Palavras-chave: Processo civil, Stare decisis, Precedente

Resumo

O presente artigo busca discutira existência de convergência do processo civil brasileiro com ocommon law, que vem sendo aceita sem muitasreservasportribunais e doutrinadores, em razão de o CPC/2015 ter dado maior destaque aos precedentes como técnica apta a fundamentar os julgados.O estudo recorrerá à tradição jurídica anglo-saxônica, por meiode revisão bibliográfica, para formar uma base de compreensão sobre as noções de utilização dos precedentes de força vinculante, com o escopo de enfrentar a questão referente à compatibilidade entre astradiçõesjurídicas brasileira e inglesa, da qual derivou a cultura de respeito aos precedentes, resultando no princípio do staredecisis. Isto, para compreender a distância e os equívocos que podem ser percebidos em razão de uma aparente importação de conceitos do common law pelo Código de Processo Civil de 2015 e Constituição da República Federativa do Brasil.

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Publicado
2018-12-18
Como Citar
RIBEIRO, D. Considerações sobre a in/compatibilidade entre os precedentes do CPC 2015 e o common law. Atuação: Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense, v. 13, n. 29, p. 79-102, 18 dez. 2018.
Seção
Artigos