A responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes de deslizamentos em áreas de risco

Palavras-chave: • Responsabilidade civil do Estado., Áreas de risco., Deslizamentos.

Resumo

 O presente artigo tem por objetivo analisar a responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes de deslizamentos em áreas de risco. Qual a natureza da responsabilidade civil nesses casos, objetiva ou subjetiva? Para responder a essa indagação, inicialmente, o problema dos deslizamentos será contextualizado. Em seguida, serão apresentadas as teorias sobre a responsabilidade civil do Estado e o modelo adotado pelo Brasil e, na sequência, as condições e requisitos para a caracterização da responsabilidade estatal nos casos de deslizamentos. Por fim, conclui-se que a natureza da responsabilidade civil do Estado nesses casos é objetiva. Por isso, é necessário que o Estado brasileiro realize investimentos para a implementação de políticas públicas eficazes para a remoção das populações dessas áreas de risco.

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Publicado
2018-12-17
Como Citar
GOLEMBIEWSKI, M. A responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes de deslizamentos em áreas de risco. Atuação: Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense, v. 13, n. 29, p. 159-172, 17 dez. 2018.
Seção
Artigos