O processo penal constitucional e a questão do mandado de busca e apreensão coletivo

  • Antonella Spinelli Paciello Escola do Ministério Público https://orcid.org/0000-0002-9787-2969
  • Henrique da Rosa Ziesemer Ministério Público de Santa Catarina
Palavras-chave: Direitos e Garantias Fundamentais, Mandado de busca e apreensão, Inviolabilidade do domicílio, Mandado de busca e apreensão coletivo, Segurança pública, Crime organizado, Conflito entre princípios

Resumo

O objetivo geral do presente artigo é debater a inviolabilidade constitucional do domicílio, estimando direitos e garantias fundamentais previstas na Constituição da República Federativa do Brasil. Para tal, serão descritos os direitos e garantias fundamentais, definindo ainda o mandado de busca e apreensão e o mandado de busca e apreensão coletivo. Será discutido, por fim, o crime organizado e seu combate, mencionando a recente intervenção federal decretada no Rio de Janeiro e o suposto conflito entre direitos individuais e a segurança pública. O escopo será o de atingir uma conclusão a respeito da constitucionalidade do mandado de busca e apreensão genérico, ante o embate aparente entre direitos individuais e coletivos.  

Referências

ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2011.

BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Celso Bastos Editora, 2002.

BRASIL. Código de Processo Penal. Lei n. 3689, 3 de outubro de 1941. Disponível em: . Acesso em: 17 set. 2018

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Exposição de Motivos do Código de Processo Penal. 8 de setembro de 1941. Disponível em: . Acesso em: 17 set. 2018.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Mandado de Segurança n. 23452. Relator: Ministro Celso de Mello. Tribunal Pleno, julgado em 16/09/1999. Disponível em: < http://stf.jus.br/portal/jurisprudencia/visualizarEmenta.asp?s1=000020700&base=baseAcordaos>. Acesso em: 17 set. 2018

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n. 1574681. Relator: Ministro Rogerio Schietti Cruz. Sexta Turma, julgado em 20/04/2017. Disponível em: . Acesso em: 17 set. 2018

FERNANDES, Antonio Scarance. Processo penal constitucional. 7. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012.

FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. 3. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.

GARLAND, Normam M.; STUCKEY, Gilbert B. Criminal evidence for the law enforcement officer. Exclusionary rule. Glencoe: McGraw-Hill, 2000.

JAKOBS, Gunther; MELIÁ, Cancio. Direito Penal no inimigo: noções e críticas. 3. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008, p. 65

MENDRONI, Marcelo Batlouni. Crime organizado: aspectos gerais e mecanismos legais. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2015.

NUCCI, Guilherme de Souza. Direitos humanos versus segurança pública. Rio de Janeiro: Forense, eBook, 2016.

PITOMBO, Cleunice A. Valentim Bastos. Da busca e da apreensão no processo penal. 2. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005.

SANTOS JUNIOR, A “GUERRA CONTRA O CRIME” E OS CRIMES DA GUERRA: FLAGRANTE E BUSCA E
APREENSÃO NAS PERIFERIAS. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 23, n. 117, novembro-dezembro, 2015.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo, 20. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1990

SILVA NETO, A Violação dos Direitos Fundamentais pelas Decisões que Autorizam a Busca e a Apreensão Coletivas. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. XI, n. 64, fevereiro-março, 2015.

TÔRRES, Ana Maria Campos. A busca e apreensão e o devido processo. Rio de Janeiro: Forense, 2004.

TUCCI, Rogério Lauria. Direitos e garantias individuais no processo penal brasileiro. 4. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.

UNITED NATIONS. United Nations Office on Drugs and Crime. Global study on homicide 2011. Viena: United Nations Office on Drugs and Crime, 2011.

VIZZOTTO, RESTRIÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E SEGURANÇA PÚBLICA: uma análise penal-constitucional. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 14, n. 57, outubro-dezembro, 2006.
Publicado
2019-05-31
Como Citar
SPINELLI PACIELLO, A.; ZIESEMER, H. O processo penal constitucional e a questão do mandado de busca e apreensão coletivo. Atuação: Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense, v. 14, n. 30, p. 1-20, 31 maio 2019.
Seção
Artigos