v. 14 n. 30 (2019) | Atuação: Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense

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Jun./Nov. 2019

ISSN 2595-3966

Publicado: 2019-05-31

Apresentação

Atuação: direitos coletivos na contemporaneidade

Amélia Regina da Silva

I-III
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Dossiê

O processo penal constitucional e a questão do mandado de busca e apreensão coletivo

Antonella Spinelli Paciello, Henrique da Rosa Ziesemer

1-20
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Os desafios para a implementação do direito fundamental à cidade sustentável

Dinalva Souza de Oliveira

21-38
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Como a utilização do blockchain pode afetar institutos jurídicos tradicionais?

José Luiz de Moura Faleiros Júnior, Gabriela Roth

39-59
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O Ministério Público e seu papel fundamental na efetivação dos direitos fundamentais e na integração dos sistemas que constituem a democracia

Cláudio José Amaral Bahia, Fabiana Aparecida Menegazzo Cordeiro

60-76
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A possibilidade de impetração do mandado de segurança coletivo pelo Ministério Público

Marina Gomes de Souza

77-101
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Reserva de vaga para pessoa com deficiência em concursos públicos: critérios legais e decisões judiciais

Jesce John da Silva Borges

102-144
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