O Ministério Público e seu papel fundamental na efetivação dos direitos fundamentais e na integração dos sistemas que constituem a democracia

  • Cláudio José Amaral Bahia Instituição Toledo de Ensino (ITE)
  • Fabiana Aparecida Menegazzo Cordeiro Instituição Toledo de Ensino (ITE)
Palavras-chave: Democracia, Direitos fundamentais, Direitos humanos, Ministério Público

Resumo

O presente trabalho tem por objeto abordar a essencial função do Ministério Público na proteção e efetivação dos direitos fundamentais individuais no que concerne ao seu papel de fiscalizador do cumprimento da Constituição Federal, bem como do ordenamento jurídico infraconstitucional voltado para este fim. Ainda, baseado na Teoria dos acoplamentos sistêmicos de Niklas Luhmann, o trabalho destaca a importância da Instituição em promover o direito como interlocutor dos sistemas que integram o complexo Estado Democrático de Direito, sobretudo aqueles relacionados à direta proteção e efetivação dos Direitos Humanos vinculados aos direitos sociais. Assim, utilizando-se de pesquisas bibliográficas, jurisprudenciais e legislativas demonstra quão elementar é o exercício das funções do Ministério Público para a saudável estrutura do sistema democrático tangenciada tanto pelo trabalho de proteção e efetivação dos direitos fundamentais de primeira e segunda geração quanto na afirmação da dignidade do ser humano frente às limitação das relações de poder entre Estado e seus cidadãos a partir da ordem constitucional de 1988.  

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Publicado
2019-05-31
Como Citar
BAHIA, C.; MENEGAZZO CORDEIRO, F. O Ministério Público e seu papel fundamental na efetivação dos direitos fundamentais e na integração dos sistemas que constituem a democracia. Atuação: Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense, v. 14, n. 30, p. 60-76, 31 maio 2019.
Seção
Artigos