Os refugiados e a nova lei de migração
Palavras-chave:
Lei de Migração, Refugiados, Proteção.
Resumo
A regulamentação da nova Lei de Migração trouxe um tratamento mais digno e humanitário aos migrantes que vivem no Brasil, englobando também uma proteção maior aos indivíduos em risco humanitário, como os refugiados. A questão dos refugiados é uma discussão atual e de extrema importância frente a uma crise de refugiados que o mundo vem passando. A nova legislação brasileira se mostrou indo na direção oposta do que se tem sido feito por outros países, principalmente nos Estados Unidos e na Europa, uma vez que é uma resposta mais humana a esse dilema. Além disso, a nova lei está em consonância com compromissos humanitários internacionais assumidos pelo Brasil. Por isso, o presente trabalho irá retratar a proteção dada aos refugiados pela nova Lei de Migração, e, através de um estudo de caso dos refugiados venezuelanos no Brasil, verificar o grau de eficácia desta lei.
Referências
ACNUR. A situação dos refugiados no mundo: cinquenta anos de ação humanitária. Almada: Triunfadora Artes Gráficas, 2000.
ACNUR. Cartilha para solicitantes de refúgio no Brasil: procedimentos, decisão dos casos, direitos e deveres, informações e contatos úteis. [2014]. Disponível em: https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/Publicacoes/2014/Cartilha_para_solicitantes_de_refugio_no_Brasil.pdf?view=1. Acesso em: 22 nov. 2018.
ACNUR. Declaração de Cartagena. Cartagena das Índias, 1984.
ACNUR. Manual de procedimentos e critérios a aplicar para determinar o estatuto de refugiado. Lisboa: ACNUR, 1996.
ANNONI, Dannielle; VALDES, Lysian Carolina. O Direito Internacional dos refugiados e o Brasil. Curitiba: Juruá, 2013.
BRASIL. Lei n. 9.474, de 22 de julho de 1997. Brasília. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9474.htm. Acesso em: 22 de nov. 2018.
BRASIL. Lei n. 6.815, de 19 de agosto de 1980. Brasília. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6815.htm. Acesso em: 22 de nov. 2018.
BRASIL. Lei n. 13.445, de 24 de maio de 2017. Brasília. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13445.htm. Acesso em: 02 de dez. 2019.
BRASIL. Ministério das Relações Exteriores. Discurso do Presidente da República, Michel Temer, na Abertura do Debate Geral da 72ª Sessão da Assembleia Geral da ONU – Nova York. 19 de set. 2017b. Disponível em: http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/discursos-artigos-e-entrevistas-categoria/presidente-da-republica-federativa-do-brasil-discursos/17460-discurso-do-presidente-da-republica-michel-temer-na-abertura-do-debate-geral-da-72-sessao-da-assembleia-geral-da-onu-nova-york-19-de-setembro-de-2017. Acesso em: 05 de set. 2018.
CHAVES, Alan. Venezuelanos vivem sem dignidade em praça de Boa Vista, avalia ministro dos Direitos Humanos. G1, 06 mar. 2018. Disponível em: https://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/venezuelanos-vivem-sem-dignidade-em-praca-de-boa-vista-avalia-ministro-dos-direitos-humanos.ghtml. Acesso em: 21 de nov. 2018.
COSTA, Emily. Roraima decreta situação de emergência diante de intensa imigração de venezuelanos. G1, 07 dez. 2017. Disponível em: https://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/roraima-decreta-situacao-de-emergencia-diante-de-intensa-imigracao-de-venezuelanos.ghtml. Acesso em: 22 de nov. 2018.
JUBILUT, Liliana Lyra. O Direito Internacional dos refugiados e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. São Paulo: Método, 2007.
MACHADO, Fernando. Direito Internacional Público e Privado. Bauru: Spessotto, 2017.
MENDONÇA, Heloísa. Com 40.000 venezuelanos em Roraima, Brasil acorda para sua ‘crise de refugiados’. El País, São Paulo, 18 fev. 2018. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2018/02/16/politica/1518736071_492585.html. Acesso em: 22 de nov. 2018.
MOREIRA, Julia Bertino. Redemocratização e direitos humanos: a política para refugiados no Brasil. Revista Brasileira de Política Internacional, v. 53, n. 1, p. 111-129, 2010. Disponível em: https://www.redalyc.org/pdf/358/35815326006.pdf /. Acesso em: 20 de nov. 2018.
NOVO, Benigno Núñez. Direito dos refugiados e a nova lei de migração. Conteúdo Jurídico, Brasília-DF: 21 mar. 2018. Disponível em:. Acesso em: 05 de set. 2018.
OLIVEIRA, Antônio Tadeu Ribeiro de. Nova lei brasileira de migração: avanços, desafios e ameaças. Rev. bras. estud. popul., São Paulo , v. 34, n. 1, p. 171-179, abr. 2017. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-30982017000100171. Acesso em: 05 de set. 2018.
SOUZA, Ayrton Ribeiro de; SILVEIRA, Marina de Campos Pinheiro da. O fluxo migratório de venezuelanos para o Brasil (2014-2018). Cadernos Prolam/USP, São Paulo, v. 17, n. 32, p.114-132, 28 ago. 2018. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/prolam/article/view/144270/146449. Acesso em: 22 de nov. 2018.
ACNUR. Cartilha para solicitantes de refúgio no Brasil: procedimentos, decisão dos casos, direitos e deveres, informações e contatos úteis. [2014]. Disponível em: https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/Publicacoes/2014/Cartilha_para_solicitantes_de_refugio_no_Brasil.pdf?view=1. Acesso em: 22 nov. 2018.
ACNUR. Declaração de Cartagena. Cartagena das Índias, 1984.
ACNUR. Manual de procedimentos e critérios a aplicar para determinar o estatuto de refugiado. Lisboa: ACNUR, 1996.
ANNONI, Dannielle; VALDES, Lysian Carolina. O Direito Internacional dos refugiados e o Brasil. Curitiba: Juruá, 2013.
BRASIL. Lei n. 9.474, de 22 de julho de 1997. Brasília. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9474.htm. Acesso em: 22 de nov. 2018.
BRASIL. Lei n. 6.815, de 19 de agosto de 1980. Brasília. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6815.htm. Acesso em: 22 de nov. 2018.
BRASIL. Lei n. 13.445, de 24 de maio de 2017. Brasília. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13445.htm. Acesso em: 02 de dez. 2019.
BRASIL. Ministério das Relações Exteriores. Discurso do Presidente da República, Michel Temer, na Abertura do Debate Geral da 72ª Sessão da Assembleia Geral da ONU – Nova York. 19 de set. 2017b. Disponível em: http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/discursos-artigos-e-entrevistas-categoria/presidente-da-republica-federativa-do-brasil-discursos/17460-discurso-do-presidente-da-republica-michel-temer-na-abertura-do-debate-geral-da-72-sessao-da-assembleia-geral-da-onu-nova-york-19-de-setembro-de-2017. Acesso em: 05 de set. 2018.
CHAVES, Alan. Venezuelanos vivem sem dignidade em praça de Boa Vista, avalia ministro dos Direitos Humanos. G1, 06 mar. 2018. Disponível em: https://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/venezuelanos-vivem-sem-dignidade-em-praca-de-boa-vista-avalia-ministro-dos-direitos-humanos.ghtml. Acesso em: 21 de nov. 2018.
COSTA, Emily. Roraima decreta situação de emergência diante de intensa imigração de venezuelanos. G1, 07 dez. 2017. Disponível em: https://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/roraima-decreta-situacao-de-emergencia-diante-de-intensa-imigracao-de-venezuelanos.ghtml. Acesso em: 22 de nov. 2018.
JUBILUT, Liliana Lyra. O Direito Internacional dos refugiados e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. São Paulo: Método, 2007.
MACHADO, Fernando. Direito Internacional Público e Privado. Bauru: Spessotto, 2017.
MENDONÇA, Heloísa. Com 40.000 venezuelanos em Roraima, Brasil acorda para sua ‘crise de refugiados’. El País, São Paulo, 18 fev. 2018. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2018/02/16/politica/1518736071_492585.html. Acesso em: 22 de nov. 2018.
MOREIRA, Julia Bertino. Redemocratização e direitos humanos: a política para refugiados no Brasil. Revista Brasileira de Política Internacional, v. 53, n. 1, p. 111-129, 2010. Disponível em: https://www.redalyc.org/pdf/358/35815326006.pdf /. Acesso em: 20 de nov. 2018.
NOVO, Benigno Núñez. Direito dos refugiados e a nova lei de migração. Conteúdo Jurídico, Brasília-DF: 21 mar. 2018. Disponível em:
OLIVEIRA, Antônio Tadeu Ribeiro de. Nova lei brasileira de migração: avanços, desafios e ameaças. Rev. bras. estud. popul., São Paulo , v. 34, n. 1, p. 171-179, abr. 2017. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-30982017000100171. Acesso em: 05 de set. 2018.
SOUZA, Ayrton Ribeiro de; SILVEIRA, Marina de Campos Pinheiro da. O fluxo migratório de venezuelanos para o Brasil (2014-2018). Cadernos Prolam/USP, São Paulo, v. 17, n. 32, p.114-132, 28 ago. 2018. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/prolam/article/view/144270/146449. Acesso em: 22 de nov. 2018.
Publicado
2019-12-12
Como Citar
MACHADO DE SOUZA, F.; AZEVEDO DE OLIVEIRA, E. Os refugiados e a nova lei de migração. Atuação: Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense, v. 14, n. 31, p. 76-96, 12 dez. 2019.
Edição
Seção
Dossiê
