Os refugiados e a nova lei de migração

  • Fernando Machado de Souza Centro Universitário da Grande Dourados (UNIGRAN)
  • Eduarda Azevedo de Oliveira Centro Universitário da Grande Dourados (UNIGRAN)
Palavras-chave: Lei de Migração, Refugiados, Proteção.

Resumo

A regulamentação da nova Lei de Migração trouxe um tratamento mais digno e humanitário aos migrantes que vivem no Brasil, englobando também uma proteção maior aos indivíduos em risco humanitário, como os refugiados. A questão dos refugiados é uma discussão atual e de extrema importância frente a uma crise de refugiados que o mundo vem passando. A nova legislação brasileira se mostrou indo na direção oposta do que se tem sido feito por outros países, principalmente nos Estados Unidos e na Europa, uma vez que é uma resposta mais humana a esse dilema. Além disso, a nova lei está em consonância com compromissos humanitários internacionais assumidos pelo Brasil. Por isso, o presente trabalho irá retratar a proteção dada aos refugiados pela nova Lei de Migração, e, através de um estudo de caso dos refugiados venezuelanos no Brasil, verificar o grau de eficácia desta lei.

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Publicado
2019-12-12
Como Citar
MACHADO DE SOUZA, F.; AZEVEDO DE OLIVEIRA, E. Os refugiados e a nova lei de migração. Atuação: Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense, v. 14, n. 31, p. 76-96, 12 dez. 2019.
Seção
Artigos