Análise crítica da teoria da ponderação de princípios de Robert Alexy e da sua eficácia para harmonização de decisões judiciais
Palavras-chave:
Robert Alexy, Ponderação de princípios, Proporcionalidade, Insegurança jurídica.
Resumo
A decisão judicial pode seguir inúmeros caminhos, pois é uma atividade que envolve os valores e princípios daquele que julga. Diante da subjetividade de tal atividade, o presente artigo teve como objetivo analisar se a teoria da ponderação proposta por Robert Alexy seria um caminho viável para proporcionar maior segurança jurídica e previsibilidade das decisões judiciais. Este autor apresenta recursos para que as sentenças sejam mais claras, racionais e passíveis de debate, utilizando-se do princípio da proporcionalidade, que por sua vez se subdivide em outros três princípios: da adequação, da necessidade e da proporcionalidade em sentido estrito. Foram utilizadas fontes primárias e secundárias para estudo dessa teoria e, após a verificação de algumas críticas apontadas a ela, chegou-se a conclusão de que o princípio da proporcionalidade não é capaz de eliminar os aspectos subjetivos da decisão, porém, pode ser extremamente útil para auxiliar a construção de decisões judiciais mais racionais e claras.
Referências
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Publicado
2019-12-12
Como Citar
BOLZAN, J. Análise crítica da teoria da ponderação de princípios de Robert Alexy e da sua eficácia para harmonização de decisões judiciais. Atuação: Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense, v. 14, n. 31, p. 52-75, 12 dez. 2019.
Edição
Seção
Dossiê
