O acesso à justiça pleno da criança e do adolescente através do Ministério Público: a tutela coletiva como alternativa para a redução do cometimento de atos infracionais

  • Marco Antonio Laner Cardoso Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL)
  • José Guilherme Surdi Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)
Palavras-chave: Diretos da criança e do adolescente, Tutela coletiva, Criminalidade infantojuvenil.

Resumo

O presente artigo objetiva verificar como o acesso à justiça de crianças e adolescentes, por meio da tutela coletiva de direitos transindividuais propiciada pelo Ministério Público brasileiro, pode ser capaz de reduzir os parâmetros atuais de atos infracionais no Brasil. Para tanto, parte-se da seguinte problemática: de que forma a instituição, através dos instrumentos extrajudiciais e judiciais de que dispõe no processo coletivo, viabiliza o acesso à justiça de crianças e adolescentes? A concretização da tutela coletiva dos direitos de crianças e adolescentes pode interferir nos índices de cometimento de atos infracionais no Brasil? Com emprego do método dedutivo, verificou-se, a partir da técnica de consulta bibliográfica, a evolução histórica da ideia de acesso à justiça, atentando para as formas de sua concretização, bem como os expedientes próprios do Ministério Público para tal desiderato. A seguir, buscou-se retratar o desenvolvimento histórico, cultural e jurídico da responsabilização da criança e do adolescente por atos análogos a crimes no país, amparando-se, também, em pesquisa bibliográfica. Ademais, expôs-se estatísticas oficiais sobre os índices atuais de atos infracionais, com o fito de retratar o contexto social de sua prática, evidenciando o perfil do conflito do adolescente com a lei no Brasil. Por fim, verificou-se os instrumentos procedimentais, dos quais dispõe o Ministério Público, para efetivar o acesso à justiça pleno da criança e do adolescente, e de que maneira a tutela coletiva pode significar fator de modificação dos parâmetros de atos infracionais.

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Publicado
2019-12-12
Como Citar
CARDOSO, M.; SURDI, J. O acesso à justiça pleno da criança e do adolescente através do Ministério Público: a tutela coletiva como alternativa para a redução do cometimento de atos infracionais. Atuação: Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense, v. 14, n. 31, p. 97-120, 12 dez. 2019.
Seção
Artigos