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Edição Atual
v. 18 n. 37 (2023): Direito Processual Civil Coletivo: a tutela jurisdicional dos interesses da coletividade
DEZ. 2023
ISSN
2595-3966
Qualis B3
Publicado:
2023-12-18
Apresentação
Direito Processual Civil Coletivo: a tutela dos interesses metaindividuais no direito brasileiro
Marcelo Buzaglo Dantas
1-3
PDF
Dossiê
Sobre os fatos constitucionais
Luiz Guilherme Marinoni
4-22
PDF
Ações sobre direito à saúde e tratamento coletivo: inspirações no direito estadunidense
Tiago do Carmo Martins, Gilson Jacobsen
23-46
PDF
Microssistema coletivo e processo estrutural: vias de adaptação
Virginia Telles Schiavo Wrubel
47-75
PDF
Overruling no direito ambiental: parâmetros para a superação de precedentes judiciais
Rudson Marcos
76-111
PDF
O processo estrutural como possível instrumento de solução para litígios coletivos irradiados
Denise Schmitt Siqueira Garcia, Breno Azevedo Lima
112-131
PDF
Seção geral
Impossibilidade de interceptação de aplicativo de mensagens Whatsapp, soberania e transnacionalidade
Marcio Gai Veiga
132-153
PDF
Notas sobre a prescrição
Felipe Bizinoto Soares de Pádua
154-171
PDF
Acordo de não persecução penal: uma análise sobre a confissão formal e circunstanciada do investigado
Felipe Augusto Rodrigues Ambrosio, Eduardo Ferreira Migliorini
172-190
PDF
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