Atuação: Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense

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Notícias

Convite para pareceristas

2018-01-30

Está aberta à comunidade jurídica a chamada para composição do Corpo de Pareceristas da Atuação: Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense.

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Edição Atual

v. 16 n. 35 (2021)

DEZ. 2021

ISSN 2595-3966

Publicado: 2021-12-01

Apresentação

Atuação: discussões atuais

Marcionei Mendes

1-2
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Artigos

A inconstitucionalidade do inquérito n. 4.781 à luz de uma perspectiva democrática

Mateus Côrte Vitória

3-24
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O populismo penal: uma definição possível?

Carlos Alberto da Silva Galdino

25-55
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A possibilidade de o Ministério Público recorrer da decisão absolutória dos jurados pautada no quesito genérico de absolvição

Gabriela Cavalheiro Locks

56-92
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O excesso na legítima defesa em razão do medo, emoção ou surpresa

Barbara Machado Moura Fonseca

93-127
- PDF
O acolhimento familiar como alternativa à institucionalização de crianças e adolescentes: o serviço a partir do relato das experiências em Municípios do Oeste Catarinense

Juliana Eid Piva Bertoletti

128-154
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