Atuação: Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense

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Notícias

Convite para pareceristas

2018-01-30

Está aberta à comunidade jurídica a chamada para composição do Corpo de Pareceristas da Atuação: Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense.

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Edição Atual

v. 15 n. 32 (2020)

Jun-Nov. 2020

ISSN 2595-3966

Publicado: 2020-10-02

Apresentação

Atuação: dificuldades durante a pandemia

Amélia Regina da Silva

I-IV
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Artigos

A efetividade das medidas protetivas de urgência a partir do projeto da Polícia Militar “Rede Catarina” no município de São Miguel do Oeste

Letícia Vincenzi Gava, Cassiane Wendramin

1-32
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A Procuradoria Europeia e seu papel no fortalecimento de integração europeia

Cristiane Rosália Maestri Böell

33-46
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A teoria do produto bruto mitigado como alternativa para o ressarcimento de danos ao erário nas fraudes em contratações públicas

Fabrício Pinto Weiblen, Roberto Di Sena Júnior, Vitor Silveira Pargendler

47-78
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Direito fundamental à ação popular e o princípio da solidariedade na defesa contra práticas abusivas das prestadoras de serviço público

Thaís Onofre Caixeta de Freitas, Vinícius Weber, Gabriel Oliveira de Aguiar Borges

79-98
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Entre proteção e violação de direitos: o momento adequado para apresentação de perguntas pelas partes no procedimento do depoimento especial

João Luiz de Carvalho Botega, Fernanda Priorelli Soares Togni

99-132
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Ingresso, inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência em carreiras públicas: o caso do Ministério Público de Santa Catarina

Emanuella Koerich Zappelini

133-152
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