Atuação: Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense

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Edição Atual

v. 17 n. 36 (2022)

NOV. 2022

ISSN 2595-3966

Publicado: 2022-11-30

Apresentação

Direito ambiental: temas relevantes e atuais acerca da tutela do meio ambiente

Marcelo Buzaglo Dantas

1-5
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Dossiê

Estado atual do planeta e as ferramentas para preservação ambiental

Guilherme Rigo Berndsen, Marcelo Buzaglo Dantas

6-21
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O princípio da precaução no direito ambiental brasileiro

Terence Dorneles Trennepohl, Ana Karina Omena

22-38
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Desvendando a emergência climática

Délton Winter de Carvalho

39-64
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Políticas ambientais e instrumentos econômicos: uma análise do mercado de créditos de carbono

Jorge Alex Nunes Athias, João Daniel Macedo Sá

65-80
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A concessão de créditos fiscais em contrapartida as ações humanas em favor do meio ambiente

Patricia Frizzo, Denise Schmitt Siqueira Garcia

81-97
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Tecnologias disruptivas na defesa dos direitos socioambientais difusos e coletivos: necessidade e desafios

Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida, Alan Pierre Chaves Rocha

98-119
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O poder legiferante municipal em relação às áreas de preservação permanente de margem de curso de água urbanos: perspectivas para evitar o efeito cama de procusto

Paulo Antonio Locatelli

120-148
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Atualidades da ação civil pública ambiental

Isabella Franco Guerra

149-166
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Meio ambiente e sustentabilidade: análise sobre questões jurídicas à luz do direito ambiental

Joanes Otávio Gomes

167-185
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A necessidade de preservação de dados ambientais relevantes por meio da publicidade registral imobiliária

Bianca Castellar Faria, Naurican Ludovico Lacerda

186-203
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O registro de imóveis e as áreas contaminadas

Antonio Fernando Schenkel do Amaral e Silva, Marcelo Buzaglo Dantas

204-223
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O tema 1010 do Superior Tribunal de Justiça e o debate normativo acerca das áreas de preservação permanente das margens de curso d’água em meio urbano

Paulo Antonio Locatelli, Jessica Kindlein Angioletti

224-245
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Reflexões estéticas para decolonizar as áreas protegidas no Brasil

Clara de Oliveira Adão

246-271
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Indicadores globais para efetivação local do direito fundamental à cidade sustentável em zonas costeiras

Livia Brandao Mota Cavalcanti

272-289
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Seção geral

Convívio entre transparência ativa e proteção de dados pessoais na Administração Pública Brasileira: análise de possíveis impactos da Emenda Constitucional 115 e da Lei do Governo Digital

Vitor Silveira Pargendler

290-321
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